PORTARIA/PRESI/SECBE 183 DE 15/04/2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 3.626/2000 – TRF1, e
CONSIDERANDO, ademais, que se encerrará em 05/07/2011 o mandato do atual Representante dos Magistrados perante o Conselho Deliberativo do PRO-SOCIAL, Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, nos termos das PORTARIAS/PRESI 1.104-155, de 04/07/2007 e 1.104/176, de 03/06/2009, e o disposto no Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Pro-Social – Resolução/PRESI/SECBE 26, de 25/11/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Abrir processo eletivo para a escolha do representante dos magistrados no Conselho Deliberativo do Pro-Social, no biênio 2011/2013, nas seguintes condições:
a) poderão candidatar-se os desembargadores em exercício no Tribunal e os magistrados pertencentes ao quadro efetivo da Seção Judiciária do Distrito Federal (§ 2º do Art. 2º do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Pro-Social – Resolução/PRESI/SECBE 26, de 25/11/2010);
b) os interessados poderão inscrever-se por meio de requerimento protocolizado na Presidência até o dia 06/05/2011;
c) a votação ocorrerá pela intranet no período de 30/05 a 03/06/2011, dela podendo participar todos os magistrados titulares no Programa em exercício no TRF 1ª Região e nas Seções Judiciárias da Primeira Região (art. 2º, § 1º do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do PRO-SOCIAL);
d) o magistrado só terá direito a 01 (um) voto, que será controlado eletronicamente;
e) após apuração, o resultado será homologado por meio de Portaria.
f) o magistrado eleito será empossado na sessão do Conselho Deliberativo do PRO-SOCIAL do dia 13/07/2011, ou, não havendo essa sessão, na sessão subsequente.
Art 2º Determinar que a Secretaria de Informática adote as providências necessárias ao processo eletivo de que trata esta Portaria, no âmbito de suas competências.

• Portaria assinada pelo presidente, desembargador federal Olindo Menezes.
• Publicada no Boletim de Serviço n. 70, de 18/04/2011

Quaisquer esclarecimentos: secbe@trf1.jus.br – 61 – 3410-3305