A Justiça Federal de Itaituba, na região oeste do Pará, divulgou nesta terça-feira (28) o resultado preliminar da habilitação de entidades e órgãos públicos no processo seletivo para credenciamento e apresentação de projetos, com vistas à destinação dos recursos recebidos pela Subseção Judiciária, depositados em conta única à disposição desta Vara.

Os recursos são oriundos de penalidades de prestação pecuniária, que se constituíram como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal, acordo de não persecução penal, ou, ainda, a partir de penas restritivas de direitos de prestação pecuniária.

De acordo com o edital (acesse a íntegra), foram habilitados seis órgãos públicos: Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social da Prefeitura de Novo Progresso; Escola Municipal de Ensino Fundamental Engenheiro Fernando Guilhon - Secretaria Municipal de Educação de Itaituba; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - Campus Itaituba; Procuradoria Geral do Município da Prefeitura de Itaituba; 15º BPM - Polícia Militar do Estado do Pará; e Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social da Prefeitura de Trairão.