A Diretoria do Foro (Diref) informa que, a partir do dia 26 deste mês (quinta-feira), o peticionamento eletrônico via sistema de citação e intimação eletrônica na web – e-Cint estará bloqueado para os usuários que não providenciaram pessoalmente a sua validação.

O bloqueio, segundo a Diref, atende ao previsto na Resolução Presi 600-26/2009, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o acesso às peças digitais da consulta processual e o recebimento de petição, por meio eletrônico, no âmbito da 1ª Região, que abrange todos o Pará e demais Estados da Região Norte, além de Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal.