Durante o período de realização das Inspeções Ordinárias de 2024, as varas federais de Macapá, o Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc/AP) e as Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque adotarão um regime de funcionamento especial, conforme orientações do Art. 99 do Provimento COGER nº 10126799. Durante esse período, os prazos processuais serão suspensos e não haverá atendimento ao público externo.  Assim, o ATENDIMENTO presencial e virtual às partes ESTARÁ SUSPENSO, exceto em casos de extrema urgência, que envolvam risco de perecimento de direitos ou questões relacionadas à liberdade de locomoção. No entanto, salientamos que a distribuição de processos prosseguirá normalmente, assegurando a continuidade dos trâmites judiciais sem interrupções. 

Para garantir o acesso à justiça em situações emergenciais, o magistrado responsável analisará pedidos urgentes, podendo convocar audiências e atender as partes conforme a necessidade. Esses pedidos deverão ser enviados ao e-mail institucional da respectiva Vara Federal, marcados no campo ASSUNTO com a expressão "URGENTE-PERECIMENTO DE DIREITO". Tal medida visa facilitar a triagem e a pronta resposta às demandas que requerem atenção imediata. 

A população e os profissionais do Direito devem estar atentos a essas mudanças temporárias para adequar suas solicitações e procedimentos às novas diretrizes, garantindo assim o bom andamento dos processos e a efetiva tutela dos direitos, mesmo durante o período de inspeções. 

Por fim, a Seção Judiciária do Amapá reforça a importância dessas atividades de inspeção para a melhoria contínua da qualidade dos serviços judiciários prestados à sociedade.