O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, o relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do voto do relator, ministro Og Fernandes. O documento aponta que “o TRF1 vem prestando adequadamente a jurisdição”, “considerando os resultados alcançados pelo Tribunal e as restrições orçamentárias com imediatos reflexos limitadores nas diversas áreas da Administração Pública”. Ainda assim, a melhoria dos serviços foi destacada pelo ministro relator, que fez recomendações, com prazo para respostas, direcionadas aos diversos órgãos do Tribunal.   

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Para a avaliação da prestação jurisdicional do TRF1, foram considerados os indicadores de distribuição, produtividade, tramitação ajustada e conclusão dos feitos junto à Corte e, ainda, o cumprimento das metas processuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a aferição nas unidades inspecionadas adotou-se como referencial o período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024. Ao todo, 3.532 processos de diferentes classes e fases processuais foram examinados.

Já o diagnóstico das gestões processual e administrativa nas unidades do Tribunal foi realizado com base em amostragem. A avaliação conjunta entre as equipes da Corregedoria-Geral e as unidades inspecionadas buscou identificar o perfil médio do TRF1 pelas respectivas turmas, gabinetes e demais órgãos inspecionados, mediante a sistematização dos relatórios prévios das áreas.

A inspeção ordinária foi realiza em abril deste ano e envolveu áreas como a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional e os gabinetes dos desembargadores federais; bem como as unidades de Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais, Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, Coordenação do Sistema de Conciliação da 1ª Região, Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência, Coordenadoria de Validação de Registros, Verificação de Regularidade e Informações Processuais, Coordenadoria da Corte Especial e das Seções e de Feitos da Presidência, Coordenadorias dos Órgãos Julgadores das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Seções, Coordenadoria de Execução Judicial, Gabinete Executivo de Apoio ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional, Assessoria de Assuntos da Magistratura, Estatística e Sistemas Judiciais Eletrônicos.

Foto: Assessoria de Comunicação/CJF      

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Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás