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23/10/2024 - INSTITUCIONAL

Ponto facultativo e feriado na Justiça Federal em Goiás nos dias 31/10 e 1º/11

Ponto facultativo e feriado na Justiça Federal em Goiás nos dias 31/10 e 1º/11

A Justiça Federal em Goiás não terá expediente nos dias 31 de outubro e 1º de novembro (quinta e sexta feiras) em função do ponto facultativo do Dia do Servidor Público e do Feriado do Dia de Todos os Santos, conforme divulgado pela Portaria Presi 138/2024. No dia 28/10, o expediente será normal.   

Nos dias sem expediente não haverá contagem de prazo processual, em conformidade com o que prevê o art. 219, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por outro lado, está mantida a apreciação de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção, apresentados para deliberação fora do expediente forense, nos termos do art. 184 do Provimento Coger n. 10126799

A escala do plantão judicial federal está no site da Seção Judiciária de Goiás.       

Texto e foto: Tiago Bênia

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás


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