O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizam, entre os dias 21 e 23 de outubro, o II Congresso do Sistema Brasileiro de Precedentes. O evento homenageará a ministra Assusete Magalhães e pretende discutir as práticas e desafios dos precedentes no exercício do Direito.

Entre os participantes estarão membros do STJ, como o ministro Herman Benjamin; além de magistrados da Justiça Federal, Justiça Estadual; membros do Ministério Público de Minas Gerais, da Advocacia Geral da União (AGU); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A programação completa das palestras, oficinas e painéis está no site de inscrição para o evento.

As atividades serão abertas ao público e ocorrerão na Faculdade de Direito da UFMG, na Procuradoria Geral de Justiça e no Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG.

Texto: Heloísa Marina, com supervisão de Tiago Bênia
Foto: Lucas Pricken/STJ

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Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás