O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região editaram a Portaria Conjunta 3/2024, que suspende, desde o dia 10 de setembro, os prazos processuais nas varas de 1º grau da Justiça Federal da 1ª Região. A medida decorre da indisponibilidade do sistema do Processo Judicial Eletrônico de 1º Grau (PJe 1º Grau), que leva à impossibilidade de que as partes, seus procuradores e unidades judiciárias tenham pleno acesso aos autos de processos judiciais.

Ainda de acordo com a portaria, ficam mantidas, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito, adotando-se procedimentos próprios do regime de plantão para protocolização de peças, expedientes e comunicações processuais. Cabe destacar que o magistrado ao qual o processo estiver atribuído responderá pelas ações, procedimentos e medidas de urgência.

A decisão do TRF1 e da COGER destaca ainda que seguem com tramitação normal os processos no âmbito do Tribunal e Turmas Recursais, haja vista o pleno funcionamento do sistema PJe de 2º Grau.

Abaixo seguem as informações sobre a manutenção do PJe de 1º Grau:

1. Previsão de retorno: espera-se que o sistema esteja totalmente restabelecido até o final do dia 12 de setembro. No entanto, caso haja atualizações sobre o prazo de restabelecimento, elas serão informadas imediatamente.

2. Motivo do problema: a quantidade de informações armazenadas ultrapassou o limite permitido, gerando uma série de erros no funcionamento do sistema, inclusive impactando diretamente nos fluxos de trabalho.

3. Solução em andamento: as equipes técnicas estão trabalhando desde a identificação do problema. Este é um trabalho minucioso e demorado, pois o PJe é um sistema extenso e complexo. Cada etapa exige muito cuidado e precisão.

4. Ação realizada: houve uma atualização no banco de dados para corrigir o campo afetado. No entanto, essa alteração também requer ajustes em diversas partes do código do sistema, incluindo mudanças em classes, métodos e variáveis.

5. Testes e correções: alterações estão sendo rigorosamente testadas. A equipe técnica faz os ajustes, e a equipe responsável pelos processos de negócio valida os resultados. Durante esses testes, novos erros podem surgir e são corrigidos em tempo real, em um ambiente de homologação (teste).

6. Ambiente de produção: O ambiente de produção do PJe é extremamente sensível e, embora seja tolerante a algumas falhas, requer atenção máxima para evitar qualquer risco de corrupção de dados ou perda de informações.

Agradecemos a compreensão e paciência durante esse processo. As equipes do TRF1 estão trabalhando para garantir que o sistema volte ao ar o mais rápido possível, de forma segura e estável.

Com informações da ASCOM/TRF1


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Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás