A 11ª Vara da Justiça Federal em Belém, especializada em Juizado Especial Federal (JEF), que julga causas no valor de até 60 salários-mínimos, suspendeu 150 audiências presenciais que seriam realizadas nos dias 8, 9 e 10 de março. As demais audiências agendadas para este mês serão definidas de acordo com a avaliação do cenário epidemiológico decorrente da pandemia do coronavírus Covid-19.

A suspensão das audiências consta da Portaria 11ª Vara nº 1/2021, assinada nesta quinta-feira (4) pelo juiz federal substituto Carlos Gustavo Chada Chaves, no exercício da titularidade da 11ª Vara, diante da “necessidade de restringir o número de pessoas em um mesmo ambiente, a fim de preservar a saúde do público interno e externo e de evitar contaminações em grande escala”. Para os interessados em obter mais informações, foi disponibilizado o telefone 3299-6200.

Para baixar o ato, o magistrado também usou como fundamento a decisão da Diretoria do Foro, que emitiu a Portaria Diref nº 74/2021, reduzindo de 50% para 25% do percentual máximo de servidores a ser considerado para fins de atendimento presencial na Seção Judiciária do Pará.

A portaria da Diref é decorrente da atualização do Decreto 800/2020, do governo do estado, que mudou para vermelho (risco de alto contágio do coronavirus Covid-19) o bandeiramento em todo o território paraense, implantou o toque de recolher no período das 22h às 5h e impôs uma série de restrições para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em vários segmentos da economia.