A 1ª Vara da Justiça Federal em Marabá repassou nesta terça-feira (18), a quatro entidades com finalidade social sem fins lucrativos, o montante de R$ 62.839,00, oriundos de transação penal e de aplicação de pena de prestação pecuniárias.

O repasse dos recursos foi feita depois um processo que selecionou projetos sociais específicos, conforme previsto Edital nº 001/2018-GAB/1ª Vara/MBA e nas Resoluções nos 154 e 295, respectivamente de 13 de julho de 2012 e 4 de junho de 2014, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No período de 15 de maio a 20 de julho deste ano, foram inscritos 11 projetos. Desse total, foram aprovados os projetos apresentados pelas quatro entidades contempladas com os recursos: Instituto Servi, com o Projeto “Viver”, que disponibilizará cursos de música e informática a crianças e adolescentes moradores de regiões afetadas pelo tráfico de drogas; Apae Marabá, com o Projeto “Equipando Apae”, que visa a prover a entidade de equipamentos especiais para educação das crianças assistidas; Lar São Vicente de Paulo, com o Projeto “Energia Amiga”, que objetiva reestruturar o sistema elétrico do lar de idosos, e Lar Fabiano de Cristo, com o Projeto “Cuidando de Vidas”, que disponibilizará cursos para capacitação de mães carentes com filhos na primeira infância.

A Secretaria da 1ª Vara informou que outros dois projetos sociais ainda serão contemplados com recursos, o que deverá ocorrer em janeiro de 2019: o Presídio Masculino de Marabá, com projeto de instalação de uma sala de leitura para os reeducandos e uma brinquedoteca para os filhos dos presos em dias de visita, e o Presídio Feminino, com projeto de instalação de ambiente para capacitação das reeducandas na área de culinária.

Segundo o juiz Marcelo Honorato, titular da 1ª Vara de Marabá, “este é o momento em que o Poder Judiciário possibilita um retorno positivo à sociedade que teve violados seus bens jurídicos mais caros, protegidos pelo direito penal”. O magistrado acrescentou: “Em que pese o esforço administrativo para dar execução planejada às verbas condenatórias, conseguimos sensibilizar as entidades sociais para se organizarem e, assim, apresentarem projetos sociais de sensível relevância para a sociedade local – ultrapassamos a antiga técnica de doação de cestas básicas, para alcançarmos uma estratégia de cooperação produtiva com o terceiro setor”.

A Comissão que selecionou os projetos inscritos foi presidida pelo juiz Marcelo Honorato. Da Comissão de Avaliação Preliminar participaram os servidores Robson Correia Ribeiro (supervisor da Seção de Suporte Administrativo e Operacional - Sesap) e Carla Bezerra Cabral (supervisora da Seção de Administração Financeira e Patrimonial - Seafi). A Comissão de Avaliação Final foi integrada por Evando José Guimarães Martins Filho (Diretor de Secretaria), Victor Mauro Pacheco Garcia e Antônio Araújo Moura (Analista Judiciários) e Samuel da Paschoa Lima (Técnico Judiciário).