23/05/17 15:31

No último dia 12 de maio, a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá realizou a distribuição de recursos oriundos da arrecadação de penas pecuniárias a cinco instituições sociais da região. A verba será destinada à efetivação de projetos sociais previamente aprovados pela Comissão de Avaliação da 1ª Vara.

A distribuição de recursos atende à Resolução CNJ 154, de 13 de julho de 2012 e à Resolução CJF 295, de 04 de junho de 2014, que determinam a arrecadação de todas as prestações pecuniárias em conta bancária, para que possam atender a projetos sociais apresentados por instituições sociais, previamente selecionadas em edital, com participação do Ministério Público Federal.

Após a habilitação das instituições, que passaram por crivo de regularidade administrativa, foi realizada a seleção de projetos apresentados pelos entes, priorizando-se aqueles voltados à recuperação de presos e/ou com impacto social.

Lograram vencedores os seguintes projetos sociais: “Educar e Transformar” do Centro de Recuperação Feminina de Marabá (instalação de sala de informática para a profissionalização das reeducandas); “Educart” do IDE (aquisição de 36 instrumentos musicais para orquestra de crianças e jovens carentes); “Informática aplicada à educação especial” (instalação de sala de informática para crianças especiais com computadores adaptados); “Digitando e construindo o futuro”do Instituto Vida Bela (instalação de sala de informática para a profissionalização jovens e adultos carentes); e “Dança e Leitura se misturam, sim!” da Fundação Casa da Criança de Santa Rosa (aquisição de materiais de arte e dança para 70 crianças”.

A partir de agora, as instituições sociais iniciarão a execução dos projetos, sob fiscalização da Comissão de Avaliação da 1ª Vara, para se garantir a correta aplicação dos recursos distribuídos, que chegaram à monta aproximada de cem mil reais.

Segundo o Juiz Federal Marcelo Honorato, titular da 1ª Vara Federal de Marabá, “embora essa sistemática exija esforço extra para a sua consecução, garante transparência na aplicação dos recursos e, mais do que isso, consegue trazer benefícios concretos à sociedade, outrora vítima das ações criminais, evitando a dispersão das importâncias pagas pelos condenados, geralmente com pouca eficácia social”.