O Juízo da 7ª Vara Federal, que tem como titular o juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, é a primeira da Seção Judiciária do Pará a cumprir a Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Especializada em execuções fiscais, a 7ª Vara concluiu na sexta-feira (4) o julgamento de 49 processos.

Segundo o magistrado, “o número aparentemente pequeno de processos, a par de refletir a regularidade dos serviços da vara, é inversamente proporcional à singeleza de sua resolução, uma vez que, regra geral, esses processos apresentam-se com grande número de volumes, envoltos a complexas e infindáveis perícias, que tendem naturalmente a atrasar a tão esperada prestação jurisdicional.”

Instituída pelo CNJ, por meio de resolução editada em março passado, a Meta 2 consiste na identificação, seleção e julgamento, até 31 de dezembro deste ano, de todos os processos que ingressaram no Poder Judiciário até 31 de dezembro de 2005, tanto na primeira instância como nos tribunais de Justiça dos Estados, nos tribunais regionais federais e nos tribunais superiores de todo o País.