Cidadãos de qualquer Estado do País poderão encaminhar a partir da próxima semana, para qualquer órgão da Justiça Federal na 1ª Região, petições e recursos por meio de agências dos Correios. A Primeira Região, que tem sede em Brasília, onde funciona o Tribunal Regional Federal, abrange o Pará e demais Estados da Região Norte, além de Maranhão, Piauí, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

O serviço, que vai ampliar o acesso de toda a população à Justiça Federal, será viabilizado por meio de convênio de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a ser assinado nesta segunda-feira, 12, a partir das 17h, no salão nobre do TRF.

Segundo o Tribunal, o protocolo postal permitirá que as partes interessadas protocolem documentos sem a necessidade de deslocamento até a localidade onde está instalado o órgão destinatário da Justiça Federal da 1ª Região, sejam as seções judiciárias, nas capitais dos Estados, sejam as subseções, situadas no interior, além do próprio TRF da 1ª Região.

Com o novo serviço, um cidadão que reside em Belém, Santarém ou qualquer outro município paraense, por exemplo, poderá ajuizar uma ação na Justiça Federal de Roraima sem ter que se deslocar a Boa Vista. Da mesma forma, um residente de Porto Alegre (RS), que pretende ajuizar uma ação diretamente nas Subseções de Marabá, Altamira ou Castanhal, não precisa vir ao Pará. É preciso apenas que se dirija a uma agência dos Correios e envie a petição em envelopes ou caixas do Serviço de Encomenda Expressa dos Correios - Sedex.

A descentralização do recebimento de petições, segundo o TRF, traz maior comodidade às partes, além de rapidez processual. O maior beneficiado será o cidadão de menor poder aquisitivo, que deixará de pagar eventuais despesas de deslocamento de advogado, e passará a pagar apenas o valor do Sedex.

O protocolo postal seguirá as mesmas regras do protocolo oficial da Justiça Federal de primeiro e de segundo grau com relação ao prazo judicial. Serão consideradas a data e a hora da postagem nos Correios e observado o horário de funcionamento da unidade destinatária. Para acompanhamento da parte interessada, o Tribunal disponibilizará em sua página na internet (www.trf1.jus.br) o sistema de consulta do andamento da peça processual, por meio do número do registro do Sedex.

A iniciativa faz parte da Meta 2 do Programa de Metas - Biênio 2007/2008 do TRF–1ª Região, que estabelece a ampliação do Protocolo Descentralizado, com a inclusão do recebimento e encaminhamento de recursos e petições dirigidas a todos os juízos da Primeira Região, para atender a demanda dos jurisdicionados, advogados, Seções e Subseções Judiciárias.