Um acordo envolvendo a União, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e instituições de ensino superior permitirá à DPU iniciar o atendimento virtual em processos que tramitam nas duas varas federais e seus respectivos Juizados Especiais Federais Adjuntos que funcionam na Subseção da Justiça Federal em Marabá, no sul do Pará. Os defensores vão prestar serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, à população carente da região em casos específicos identificados e relacionados a direitos fundamentais.

O acordo, que já se encontra em fase de homologação, foi formalizado em audiência virtual realizada pela 1ª Vara de Marabá, presidida pelo juiz federal Marcelo Honorato, com a participação do procurador do MPF Igor Lima Goettenauer de Oliveira, do defensor público João Vicente Panitz e do procurador da União Pedro Humberto de Carvalho Vieira.

O início da atuação da DPU nos feitos que tramitam na Subseção de Marabá, assim como os atendimentos virtuais aos jurisdicionados, ocorrerão a partir da nomeação de candidatos aprovados no último concurso público do cargo de defensor público federal e a designação de um defensor para desempenhar tal atribuição. Ainda não há prazo definido para que os candidatos sejam nomeados.

Para fazer o atendimento virtual aos jurisdicionados, a DPU deverá usar a infraestrutura disponibilizada por entes que estiverem presentes à audiência de conciliação, no caso a Subseção da OAB em Marabá e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), a Faculdade Carajás e Faculdade Pitágoras, através de seus respectivos Núcleos de Prática Jurídica.

Suporte logístico - A Subseção da OAB comprometeu-se, durante a audiência, a firmar acordo de cooperação técnica com a DPU para prover suporte logístico (pessoal e material) para viabilizar o atendimento virtual entre o defensor público federal e o jurisdicionado. Por sua vez, os Núcleos de Prática Jurídica da Faculdade Carajás, Faculdade Pitágoras e da Unifesspa igualmente prontificaram-se a firmar acordos que viabilizem suporte logístico e jurídico aos atendimentos da DPU.

Os termos do acordo estabelecem ainda que a atuação da DPU ocorrerá estritamente em processos eletrônicos. Se houver designação de audiências, estas deverão ocorrer por videoconferência. Será respeitada a autonomia administrativa e operacional da Defensoria para decidir em quais feitos judiciais atuará.

Os presentes à audiência também concordaram que os magistrados federais priorizem a participação dos alunos de instituições de ensino superior em cooperação técnica com a DPU nas audiências dos feitos por elas intermediados. Nos casos em que houver questão sigilosa, a participação dos alunos ocorrerá mediante assinatura de termo de compromisso de confidencialidade.

Além dos representantes do MPF, DPU e da União, participaram da audiência virtual o presidente da OAB em Marabá, Ismael Gaia; Nádia Mendes Albuquerque e Andrea Bassalo Vilhena Gomes, respectivamente diretora e coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras; o diretor do Curso de Direito da Unifesspa, Roberto Leonardo da Silva; e o advogado Antônio Gomes Junior, representando a Faculdade Carajás.