Advogados voluntários, advogado dativos, peritos, tradutores e intérpretes que pretendem atuar no atuar no âmbito da Seção Judiciária do Pará, em Belém, e nas subseções judiciárias de Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal precisam agora se cadastrar no sistema chamado Assistência Judiciária Gratuita (AJG).

Segundo edital (veja aqui a íntegra) assinado pelo diretor do Foro, juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, o cadastramento é necessário para o funcionamento do AJG. Segundo resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), os honorários devidos a profissionais que atuam em casos de assistência judiciária gratuita só serão pagos a quem estiver cadastrado.

O sistema poderá ser acessado através do site http://www.jfpa.jus.br/ no menu “Judicial” na opção “Assistência Judiciária Gratuita” ou pelo link http://www.jfpa.jus.br/judicial/ajg, onde está disponível a legislação sobre o assunto e um manual explicativo do sistema. Todas as dúvidas que não forem sanadas pelo manual podem ser solucionadas pelo e-mail ajg.pa@trf1.jus.br.

O edital prevê que os advogados voluntários, aqueles que, por iniciativa própria, se dispõem a defender pessoas carentes, nada receberão da Justiça Federal para remunerar seus serviços, a não ser os eventuais honorários de sucumbência, pagos pela parte que perde num processo judicial.

Os advogados dativos, que são designados por um magistrado para atuar num caso de assistência judiciária gratuita, serão remunerados, segundo o edital, “segundo a complexidade do trabalho, a diligência, o zelo profissional e o tempo de tramitação do processo”. Os demais profissionais receberão de acordo com os valores fixados em tabela própria da Justiça Federal.

Para se cadastrar, os profissionais precisarão apresentar cópia simples, acompanhada do original, ou autenticada, de documentos como identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira do conselho de classe do profissional e diploma ou certificado de conclusão do curso superior, entre outros.

Após a inscrição dos profissionais pela internet, os documentos deverão ser entregues no protocolo administrativo da sede da Seção Judiciária do Pará, em Belém, ou nas subseções judiciárias de Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal. Os profissionais que pretenderem atuar no Juizado Especial Federal – que julga pequenas causas, no valor de até 60 salários mínimos - deverão, eventualmente, complementar seu cadastro nas unidades dos próprios Juizados.