O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva divulgou, nesta quinta-feira, nota em que classifica de “grave e preocupante” o vazamento de informações do inquérito que investiga atividades do crime organizado em jogo ilegal. A investigação corre em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o magistrado, a transcrição pela Imprensa de trechos de conversas gravadas em que foram citados nomes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adjetivados de “diálogos comprometedores”, revelam o claro objetivo de tumultuar as investigações.

A seguir, na íntegra, a nota da Ajufe.

“A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE alerta para a gravidade do vazamento de informações do processo no qual se investigam as atividades do crime organizado em jogo ilegal. Presidido constitucionalmente pelo Supremo Tribunal Federal e conduzido pela Polícia Federal, o inquérito tramita em segredo de justiça para que as investigações possam ser realizadas com a necessária serenidade, sem pressões e manipulações políticas.

“O episódio ocorrido na quarta-feira, depois de o relator do processo, ministro Cezar Peluso, ter autorizado o acesso de advogados aos autos, é grave e preocupante. Com claro intuito de tumultuar as investigações em curso, vazaram-se trechos de conversas gravadas nas quais foram citados nomes de ministros do Superior Tribunal de Justiça, adjetivados de ‘diálogos comprometedores’.

“É preciso enaltecer a conduta da Imprensa nesse episódio, pelo difícil equilíbrio entre a busca de dados impactantes e a ética profissional. Houve, entretanto, exceção por parte de um dos veículos, com a violação à honra e à dignidade de cada um dos citados, sem que tenha sido evidenciado qualquer envolvimento por parte destes nos atos ilícitos em apuração.

“A AJUFE sempre defendeu, e nesse sentido tem se pautado o ministro Cezar Peluso, investigações amplas, profundas e isentas de fatos ilícitos praticados por agentes públicos, especialmente do Poder Judiciário, independentemente de quem seja o investigado. Por isso mesmo, lamenta o vazamento de informações sigilosas, o qual, além de nada contribuir com as investigações, expôs publicamente magistrados, cujos nomes foram citados, e a imagem do Superior Tribunal de Justiça, órgão que merece o respeito e o reconhecimento da sociedade brasileira, em razão dos relevantes serviços prestados. Nessas conversas, o que se evidenciou é evidente propósito de autopromoção dentro da organização criminosa por parte de um dos interlocutores.

“Pela gravidade do episódio, o ministro Cezar Peluso já determinou a abertura de inquérito para a apuração do vazamento. Destacam-se as palavras oportunas do ministro no despacho: ‘Depois da autorização de acesso aos autos, verifiquei, como fato público e notório, as notícias da imprensa, nas quais foram revelados trechos textuais de transcrições de interceptações constantes dos autos. O fato é dos mais graves e intoleráveis’. Este é um momento para que haja reflexão aprofundada sobre essa questão.”

Walter Nunes da Silva Júnior

Presidente da AJUFE