A Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) foi uma das signatárias da Carta de Porto Alegre, que destaca a necessidade de congregar esforços para que os magistrados atuem “de forma coordenada em pontos de interesse comum”. Ressalta ainda que é preciso “pensar um novo modelo associativo, em níveis regional e nacional”, para viabilizar o enfrentamento, pelos juízes, das “grandes questões que atingem toda a classe dos magistrados federais.”

O documento foi aprovado ao final do 1º Seminário de Associações Regionais que representam juízes federais. Além do Pará e demais Estados da Região Norte, a 1ª Região tem jurisdição sobre o Distrito Federal, Bahia, Minas, Goiás, Maranhão, Piauí e Mato Grosso. No Seminário, a Ajufer foi representada por seu presidente, o juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes.

É a seguinte a íntegra da Carta de Porto Alegre:

Com a expansão e interiorização da Justiça Federal na década de 1990, os juízes federais sentiram a necessidade da criação de entidades que defendessem seus interesses imediatos e buscassem soluções para questões regionais. É que a Ajufe, associação nacional criada no início da década de 1970, em um cenário totalmente diverso, não tinha estrutura, e nem vocação, para atuar nesse nível local.

Logo que a Ajufesp foi criada, houve algum questionamento sobre a necessidade da existência de associações regionais, temendo-se que suas atuações pudessem conflitar com a da Ajufe. Todavia, os fatos mostraram o contrário. Magistrados de outras regiões fundaram entidades como a Ajufergs, no Rio Grande do Sul, a Ajufer, na 1ª Região, a Ajufesc, em Santa Catarina, a Apajufe, no Paraná, a Ajufemg, em Minas Gerais, e a Rejufe, na 5ª Região. Os serviços prestados pelas regionais à magistratura federal são hoje uma realidade incontestável.

As associações regionais estão consolidadas e têm indiscutível influência no cenário político brasileiro.

Nesse sentido, o Primeiro Seminário das Associações Regionais de Juízes Federais representa um passo fundamental em prol de uma maior integração e troca de experiências entre as entidades regionais e seccionais.

Respeitando as peculiaridades e o histórico de cada entidade, devemos e vamos conjugar esforços de forma coordenada em pontos de interesse comum de atuação.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a liberdade associativa, norteada pelo princípio da autonomia da vontade coletiva. Não há hierarquia entre associações, assim como não há qualquer espécie de monopólio de representação. Toda entidade de classe tem a responsabilidade política de bem representar seus associados e de buscar um permanente diálogo com as demais entidades representativas.

Entendemos que é hora de pensar um novo modelo associativo, em níveis regional e nacional, que seja mais capilarizado, traduzindo os anseios locais; e unido, para o enfrentamento das grandes questões que atingem toda a classe dos magistrados federais.

Os desafios são imensos: a defesa do Estado Democrático de Direito, da independência e demais prerrogativas da magistratura, o aperfeiçoamento da carreira, remuneração digna, melhores condições de trabalho, o diálogo com a sociedade civil organizada e com a população, o relacionamento com a Imprensa e a manifestação acerca de projetos de lei que digam respeito à Justiça Federal, dentre muitos outros. Tudo isso requer a conjugação de esforços de todas as associações representativas da magistratura federal.

As associações regionais ora signatárias da presente Carta assumem o compromisso de manter permanente diálogo, trocar experiências e trabalhar em conjunto, notadamente com a Ajufe, na busca de tais objetivos.