Líderes comunitários e representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Defensoria Pública da União (DPU), da Secretaria de Cultura do Estado do Pará, da Prefeitura e Câmara do município de Aveiro, entre outros órgãos, participaram no início desta semana de audiência pública convocada pela Justiça Federal em Itaituba, para discutir o tombamento do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico de Fordlândia.

Com cerca de 2 mil habitantes, o distrito de Fordlândia integra o município de Aveiro, na região oeste do Pará, e abriga parte de um patrimônio que remonta aos anos 20 do século passado, quando entraria para a história como símbolo da “aventura” empreendida pelo magnata norte-americano Henry Ford (1863-1947), que pretendia fazer do local o centro que deveria suprir de borracha, exclusivamente, a nascente indústria automobilística nos Estados Unidos, então liderada pela Ford Motors.

Há mais de 30 anos, um processo administrativo de tombamento do local tramita no Iphan. Por causa dessa demora, e diante da progressiva deterioração que afeta edificações da “era Ford”, o MPF ingressou, em 2015, com ação civil pública pedindo o tombamento do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico de Fordlândia. O juiz federal Domingos Daniel Moutinho, que julga a ação, convocou a audiência, realizada na terça-feira (7), para dar oportunidade não apenas aos representantes de órgãos públicos, mas sobretudo às lideranças comunitárias pronunciarem-se sobre o tombamento.

Inspeção - Na segunda-feira (6), um dia antes da audiência, o magistrado realizou uma inspeção judicial, durante a qual pôde avaliar, pessoalmente, determinadas situações que poderão auxiliá-lo a proferir decisões no processo daqui por diante, até o momento em que for proferida a sentença. Na inspeção, constatou-se que algumas residências destinadas à moradia dos operários solteiros de Fordlândia preservam a estrutura das construções feitas no começo do século passado. A escola Princesa Isabel ainda preserva a fachada original, mas já foram feitas modificações em parte de sua estrutura interna. No bairro da Prainha, destinado à moradia de muitos trabalhadores na época da fundação do distrito, ainda existem residências construídas na década de 1930.

Causou impacto a destruição completa do hospital, que durante a “era Ford” foi o mais moderno de toda a região oeste do Pará, equiparando-se, ou até mesmo superando, os melhores de Belém, a capital paraense. Atualmente a área está dominada por matagal, em decorrência de incêndio que destruiu as instalações do hospital. Da mesma forma, o local onde então funcionou o cinema encontra-se em ruína, em decorrência de um incêndio, mas alguns documentos relativos à fundação de Fordlândia estão preservados. A inspeção incluiu ainda uma visita à área industrial, composta da antiga serraria e da usina de energia, bem como da caixa d’água, que ainda se encontra em operação e fornece água para todo o distrito. A estrutura do refeitório dos trabalhadores ainda está preservada, bem como utensílios da época de fundação.

Grande avanço - “A inspeção nos permitiu instruir bem o processo, analisar bem qual a situação do distrito de Fordlândia, dos prédios e outras instalações. E depois, a realização de um ato de cidadania, que é a audiência pública, não apenas permitiu uma melhor compreensão os problemas locais, que vão além até mesmo da preservação do patrimônio histórico e cultural, mas também proporcionou a participação da sociedade, a compreensão da sociedade sobre o que é o tombamento e suas consequências”, afirmou o juiz Domingos Moutinho.

Em relação às partes que integram o processo, ele disse ter sentido bastante empenho por parte, sobretudo, do Iphan. “Esse empenho é algo muito importante, porque eles concluíram os últimos levantamentos fotográficos e, segundo as informações apresentadas, o processo administrativo vai seguir agora para Brasília, para ser incluído na pauta do Conselho Consultivo do Iphan. Acho, portanto, que tanto a inspeção como a audiência representaram um grande avanço para o tombamento e para a conclusão do processo judicial que tramita na Vara Federal de Itaituba”, reforçou o magistrado.

Durante a audiência, o analista judiciário Salatiel Farias Araújo, que representou o MPF, destacou a importância da participação da comunidade no processo de tombamento. O defensor Público da União Ben Hur Daniel abordou questões relativas à regularização fundiária e à importância dos debates sobre a preservação do acerto histórico do distrito. A arquiteta e pesquisadora Zâmara Anunciata Lima explanou sobre sua pesquisa referente ao patrimônio arquitetônico de Fordlândia.

O servidor Fernando José Lima de Mesquita, que representou o Iphan, explicou sobre os procedimentos técnicos que estão sendo observados para garantir o tombamento da parte que ainda resta de casas, galpões e outras instalações edificadas ainda no início do Século XIX, quando começou a experiência da Companhia Ford na região. O prefeito de Aveiro, Vilson Gonçalves, mencionou várias medidas adotadas pelo Executivo Municipal para melhorar as condições de Fordlândia. O representante da Comunidade, professor Luiz Magno Almeida Ribeiro, ressaltou a importância do debate com a população sobre o tombamento do distrito.

As fotos da inspeção judicial são de Ianara Duarte Inácio/Justiça Federal de Itaituba e as da audiência pública, da Ascom/MPF do Pará.