O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, magistrados, membros do Ministério Público, juristas, parlamentares e representantes de partidos políticos e movimentos sociais discutirão em audiência pública no auditório da Seção Judiciária do Pará, no dia 26 deste mês (sexta-feira), a partir das 10h, as propostas de modernização do Código Eleitoral, que tem mais de 40 anos de vigência.

As sugestões que forem colhidas durante a audiência servirão de subsídio para o anteprojeto do novo Código Eleitoral. As propostas de alteração vão ser apreciadas na próxima legislatura do Congresso Nacional, a partir de 2011. Até agora, já ocorreram audiências públicas em Recife (PE), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Cuiabá (MT). Depois de Belém, Brasília (DF) será a última a sediar debates, com data marcada para 30 de novembro.

A comissão encarregada de elaborar o anteprojeto tem o ministro Dias Toffoli como presidente. Os demais membros da comissão serão responsáveis pela relatoria de áreas específicas. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Caputo Bastos será o relator da área de “Administração e organização das eleições”. Hamilton Carvalhido, ministro do Superior Tribunal de Justiça, cuidará de “Direito Eleitoral Penal”. “Direito Processual” traz como relator o ex-ministro do TSE Fernando Neves. Por fim, “Direito Eleitoral” conta com o ex-ministro Torquato Jardim. O relator geral é o ministro aposentado do STF Carlos Velloso.

Temas - O juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, diretor do Foro da Justiça Federal no Pará, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e delegado da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no Estado, diz que a unificação de ritos e a extinção de artigos considerados ultrapassados, além do financiamento misto e do estabelecimento de um teto para gastos de campanha estão entre os temas que serão debatidos na audiência pública. Outro tema a ser discutido é a ampliação da participação dos juízes federais na composição dos TREs e das Zonas Eleitorais.

Também deverá entrar na pauta de debates a unificação dos recursos contra candidatos eleitos que tenham cometido abuso de poder político ou econômico. Atualmente, há quatro tipos de recursos para o mesmo tipo de questão: recurso contra a expedição do diploma, do Código Eleitoral de 1965, ação de investigação judicial eleitoral, da Lei Complementar 64/90, representação eleitoral, da Lei Eleitoral 9.504/97, e ação de impugnação de mandato eletivo, da Constituição.

Segundo Daniel Sobral, poderão participar da audiência não apenas os operadores do Direito em geral, mas representantes de outros segmentos da sociedade, como jornalistas, políticos e representantes de associações. “A audiência será uma grande oportunidade para a sociedade participar ativamente, discutindo e formulando propostas que, posteriormente, serão reunidas pela comissão de juristas designada pelo Senado Federal e presidida pelo ministro Dias Toffoli, que vai elaborar o anteprojeto de reforma do Código Eleitoral”, diz Daniel Sobral.