Órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas poderão se inscrever, até o dia 31 deste mês, para participar de audiência pública que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá nos dias 17 e 18 de fevereiro, para discutir temas relacionados à eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.

Na audiência pública, a primeira que o CNJ promove em sua história, um dos blocos temáticos, que abordará a eficiência na Justiça de primeiro grau, vai colher manifestações sobre subtemas como alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e primeiro grau de jurisdição e gestão participativa. O segundo bloco temático abordará a extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da justiça eleitoral.

As inscrições dos interessados em participar da audiência pública poderão ser feitas através do endereço eletrônico priorizacao.audiencia@cnj.jus.br, com indicação dos representantes e dos temas que pretendem abordar.

A Portaria n.º 213, que vai regular a audiência e será publicada no Diário de Justiça Eletrônico, garante a participação equânime das diversas correntes de opiniões relativas ao tema da audiência pública.

Caberá ao presidente do CNJ ou ao conselheiro relator a habilitação das pessoas ou entidades que serão ouvidas, a divulgação da lista dos habilitados, a determinação da ordem dos trabalhos e a fixação do tempo de que cada um disporá para se manifestar.

Com informações do CNJ