A Diretoria (Diref) do Foro da Seção Judiciária do Pará informou, nesta quarta-feira (29), que estão canceladas todas as audiências presenciais do mutirão de processos em tramitação em quatro varas de Juizados Especiais Federais (JEfs), que apreciam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos.

O mutirão, marcado para dois períodos de 11 a 15 e de 25 a 29 de maio, incluiria processos de natureza previdenciária, sobretudo os relacionados a pedidos de aposentadorias urbana e rural, pensão por morte, salário maternidade e auxílio-doença. A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) já enviou ofício à Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PA informando sobre o cancelamento das audiências.

Segundo a Diref, os jurisdicionados que estavam com processos pautados para o mutirão marcado por os dois períodos de maio deverão procurar, a partir do mês de junho vindouro, as varas onde suas demandas estão tramitando, para que possam ser designadas as novas datas para as audiências de conciliação. Para ver os telefones e e-mails das varas, clique neste link.

A Diretoria do Foro esclareceu que o mutirão previsto para o final da primeira quinzena de maio foi cancelado em obediência à Resolução nº 313, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, que suspendeu o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias em todo o País, como forma de proteção contra o contágio pela Covid-19, doença declarada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O prazo de suspensão das atividades presenciais, inicialmente previsto para terminar em 30 de abril, foi estendido, através da Resolução nº 314, até o dia 15 de maio.