O auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Luiz Fernando Gonçalves da Costa negou na manhã desta terça-feira perante o juiz federal substituto Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, da 3ª Vara, qualquer participação em suposta organização criminosa para fraudar a Previdência Social e processos licitatórios, conforme consta de denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Luiz Fernando passou a ser acusado da prática de ilícitos desde a deflagração da Operação Rêmora, autorizada pelo juiz federal da 3ª Vara, Rubens Rollo D’Oliveira, em novembro de 2006. A Justiça autorizou a operação e a prisão de dez pessoas porque viu indícios da ocorrência de crimes que envolveriam, entre outros, os empresários Marcelo Gabriel, filho do ex-governador Almir Gabriel, e João Batista Ferreira Bastos, o Chico Ferreira, que está preso após ser condenado como o mandante da morte dos irmãos Novelino, em abril do ano passado.

No interrrogatório a que foi submetido na 3ª Vara, Luiz Fernando disse que foi auditor apenas até 2004. Seu trabalho consistia em fazer a instrução processual, ou seja, análise de prestação de contas. Informou que, antes de 2004, era responsável pela auditoria de Tucuruí, Marabá e Parauapebas. Acrescentou que contratos envolvendo as prefeituras de Marabá e Tucuruí foram celebrados apenas em 2005, quando ele já não estava mais na auditoria daqueles municípios. De março de 2004 a dezembro de 2006 o réu, conforme assegurou, fazia testes com as contas prestadas pelas prefeituras, não exercendo função de fiscalização;

Prefeituras -Confirmou que em 2006, numa conversa com o prefeito de Belém e o secretario de Saúde, durante reunião técnica do e-Contas – o serviço de prestação de contas eletrônica - ele foi informalmente consultado sobre a possibilidade de redução do valor de alguns contratos da Prefeitura de Belém, dentre eles um da Service Brasil, a empresa de Chico Ferreira.

Confirmou ainda que já prestou assessoria contábil para duas empresas, a MLC Terraplanagem Ltda., de propriedade da sogra dele, e a Interative Telemarketing Ltda., controlada por Eduardo Landé, genro de Aloísio Chaves. Assegurou ao juiz que não cobrou e nem nada recebeu pelos serviços prestados, que não emitiu qualquer parecer por nenhuma das empresas, que essa assessoria não prejudicou sua carga horária no TCM e nunca teve qualquer tipo de participação societária, nem mesmo oculta, nas empresas relacionadas na denúncia, e nem foi empregado ou procurador de nenhuma delas.

Luiz Fernando negou uma das acusações mais pesadas que lhe fez o empresário Chico Ferreira, apontado pelo Ministério Público Federal como um dos comandantes de “grupo econômico” que supostamente agiria com o intuito deliberado de praticar fraudes. Chico Ferreira disse na Polícia Federal, logo depois de ser preso em novembro do ano passado, que a WS Assessoria era utilizada por Luiz Fernando para receber valores de prefeituras municipais. O auditor negou a acusação e disse que não tem qualquer participação no controle societário da empresa. Explicou ainda que a nota fiscal da WS Assessoria apreendida em seu imóvel em Marabá foi esquecida no local por uma funcionária da Câmara daquele município.

O patrimônio do interrogando também ocupou boa parte do interrogatório. Chamou atenção do MPF que ele inclua, entre seu patrimônio, um apartamento de 280m2 em Fortaleza (CE). O valor, ele disse não saber estimar. Mas explicou que seu patrimônio foi construído em boa parte com herança de cerca de R$ 6 milhões que recebeu de seu pai e está devidamente declarado ao Imposto de Renda.

Contratos - Luiz Fernando garantiu que jamais intermediou contratos a favor de Chico Ferreira, Marcelo Gabriel e de Carlos Maurício Carpes Ettinger, dono da Clean Service. Disse que os documentos relativos a um contrato da Service Brasil, da família de Chico Ferreira, com a Prefeitura de Marabá, encontrados em um dos computadores do próprio interrogando lhe foram remetidos por e-mail pelo advogado Inocêncio Mártires Coelho Júnior.

Acrescentou que não foi ele quem fez defesas encontradas no disco rígido de computadores em sua residência interrogando em Marabá não foram feitas pelo réu. Tais defesas, explicou Luiz Fernando, constavam de processos que estavam na inspetoria de Marabá em 2005 e foram simplesmente escaneadas pelo auditor a título de teste numa experiência em que pretendia agilizar a elaboração de relatórios.

Luiz Fernando esclareceu que sua presença constante em Marabá deveu-se ao fato de que ele coordenou, de 2004 a 2006, alguns projetos de informatização do TCM que tiveram Marabá como projeto piloto. Garantiu. Depois de 2004, segundo informou, não estava mais envolvido com a fiscalização da inspetoria de Marabá.

O auditor negou a acusação constante da denúncia de que teria ingerência em prefeituras do interior. Afirmou ainda não ter procedência a afirmação de que ficava com 10% do valor dos contratos, conforme depoimento de Chico Ferreira na Polícia Federal.

Depois do interrogatório de Luiz Fernando Gonçalves da Costa, faltam apenas dois denunciados a serem interrogados. Nesta quinta-feira, 24, será ouvido o empresário Marcelo França Gabriel. Chico Ferreira será interrogado por último, no dia 29 de janeiro.