A Justiça Federal, em Belém e nas Subseções de Castanhal e Paragominas, vai retomar o atendimento a partir de segunda-feira, 26 de abril, respeitado o limite máximo de 25% de servidores. Também poderão ser realizadas perícias médicas nas dependências dos prédios, bem como serão retomados os prazos processuais dos feitos que ainda tramitam em meio físico.

As determinações constam da Portaria Diref nº 111/2021, assinada nesta-sexta-feira (23) pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal José Airton de Aguiar Portela. O ato é decorrente da atualização do Decreto nº 800/2020, do governo do estado, que alterou o bandeiramento de vermelho (risco de alto contágio) para laranja (situação de alerta) nas regiões de Belém, Castanhal e Paragominas.

A alteração no bandeiramento, de acordo com o decreto estadual, está diretamente relacionada à queda na ocupação de leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nas últimas semanas e prevê, dentre outras medidas, o fim do toque de recolher, restaurantes funcionando até meia-noite, reabertura de praias, balneários e clubes e possibilidade de realização de esportes coletivos. Até agora, a pandemia do Covid-19 já infectou 460,3 mil pessoas em todo o Pará, com o registro de 12,3 mil óbitos.

Subseções - Nesta semana, as Subseções da Justiça Federal em Santarém e Itaituba, na região oeste do Pará, retomaram o atendimento presencial a partir de segunda-feira (19), também respeitado o limite máximo de 25% do número de servidores. Os prazos processuais dos feitos que eventualmente ainda tramitam em meio físico foram restabelecidos e as perícias médicas e sociais voltaram a ser feitas nas dependências das referidas subseções.

As medidas foram autorizadas pela Portaria Diref nº 107/2021, depois que o bandeiramento na região mudou de vermelho para laranja. Na Vara Única de Itaituba e nas duas varas que funcionam em Santarém, tanto os prazos dos processos em meio físico como o atendimento externo a advogados, colaboradores, partes e público em geral estavam suspensos desde o início de março passado, quando todo o território paraense entrou no bandeiramento vermelho (risco de alto contágio) para frear o avanço das contaminações do coronavírus Covid-19.