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A Subseção Judicial de Castanhal, que tem como diretora a juíza federal substituta Carina Senna, inaugurou nesta quinta-feira (15), as novas instalações do Juizado Especial Federal Cível (JEF), que passará a contar com sala de perícias e sala de audiências. A sala onde funciona a secretaria do Juizado também foi ampliada.
A inauguração contou com as presenças do desembargador federal Cândido Ribeiro Filho, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, e do vice-diretor do Foro da Seção Judiciária, juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, além servidores, jurisdicionados e outras autoridades convidadas.
Em dois anos de atividades, a Subseção, segundo informa a direção de Secretaria, possui quase 3 mil processos em tramitação. A competência da Vara Única é plena, ou seja, abrange causas cíveis, criminais e tributárias.
O Juizado Especial Federal, que julga ações no valor de até 60 salários-mínimos, foi instalado em outubro de 2006 e aprecia atualmente quase 4 mil processos. O Juizado é adjunto à Vara Única - funciona, assim, com a mesma estrutura da unidade - e abrange causas previdenciárias e criminais de menor complexidade.
A vara única tem jurisdição sobre os seguintes 38 municípios da região nordeste do Estado: Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Curuçá, Garrafão do Norte, Igarapé-Açu, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Ourém, Paragominas, Peixe-Boi, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Terra Alta, Tracuateua, Ulianópolis e Viseu.
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