A Justiça Federal no Pará passa a contar com um Centro de Inteligência que terá, entre seus objetivos, monitorar o ajuizamento de demandas judiciais repetitivas ou de massa, além de acompanhar os temas que apresentam maior número de controvérsias e propor medidas preventivas e projetos de soluções alternativas de conflitos para resolver litígios com maior rapidez.

A Portaria Diref nº 6920332, assinada pela diretora do Foro, juíza federal Carina Senna, ressalta que uma das razões para a instituição do Centro Local de Inteligência (CLI) da Seção Judiciária do Pará é o crescimento acumulado de demandas processuais e o elevado número de processos pendentes de julgamento, bem como a possibilidade de aumento no ajuizamento de ações judiciais na Justiça Federal, em razão das reformas constitucional e legislativas em andamento no Congresso Nacional.

A portaria destaca que o fenômeno processual denominado "demandas repetitivas" contra o Poder Público “representa sensível problema da Justiça Brasileira consubstanciado no ajuizamento de demandas semelhantes, como objeto principal, ações e omissões da Administração Pública”. Acrescenta ainda que esse quadro justifica a necessidade de a Justiça Federal possuir um centro de inteligência que identifique “demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade que permitam a utilização de mecanismos de composição de conflitos massivos”.

Na Seccional do Pará, o CLI é integrado pela diretora Foro, Carina Senna; pelos juízes federais José Airton de Aguiar Portela (vice-diretor) e Hind Ghassan Kayath (coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação - Cejuc); pelos juízes Mauro Henrique Vieira (representante das Varas de Juizados Especiais Federais), Antonio Carlos Almeida Campelo (representantes das Varas Criminais), Lucyana Said Daibes Pereira (Varas de Execução Fiscal), Jorge Ferraz de Oliveira Júnior (Varas Cíveis) e Paulo Máximo de Castro Cabacinha (Turmas Recursais do Pará e Amapá). Também é membro do CSL o Diretor do Núcleo Judiciário (Nucju), Rodrigo Silva Gomes.

Como representantes das subseções judiciárias, integram o Centro Local de Inteligência os juízes Pedro Maradei Neto (Redenção), Maria Carolina Valente do Carmo (Altamira), Paulo César Moy Anaisse (Paragominas) e Sandra Maria Correia da Silva (Itaituba). O juiz federal Caio Castagine Marinho atuará como elemento de integração entre o CLI da Seccional do Pará e o Centro Nacional de Inteligência. A coordenação do CLI ficará a cargo da juíza federal Alcioni Escobar da Costa Alvim.

Curso - Nesta semana, de segunda a quarta-feira, a juíza Alcioni Alvim ministrou, a vários servidores (na foto, com a magistrada), um curso que teve, entre seus objetivos, analisar as consequências da alta taxa de judicialização no país, destacadamente das demandas repetitivas; o papel do Poder Judiciário frente as políticas públicas e sua relação com o número de demandas em tramitação; dar conhecimento sobre as ações dos Centros de Inteligência (Nacional e Locais) e fazer uma abordagem sobre as notas técnicas já emitidas.

O conteúdo programático incluiu a apresentação do quadro atual dos processos em tramitação no Poder Judiciário; noções, objetivos e formas de atuação do Centro Nacional de inteligência e Centros locais de Inteligência da Justiça Federal; Relatório do Conselho Nacional de Justiça (número de processos em tramitação, taxa de congestionamento e metas de produtividade); uma abordagem crítica sobre o Sistema de Precedentes (Emenda Constitucional nº 45 e Código de Processo Civil 2015) e a relação entre o Poder Judiciário, as políticas públicas e o número de demandas em tramitação.