Magistrados integrantes do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal no Pará (CLI/SJPA) discutiram com representantes de vários órgãos na tarde desta quarta-feira (30), em Belém, questões relacionadas ao descumprimento de decisões judiciais referentes a ações previdenciárias, tema do I Encontro do CLI. O evento foi transmitido, através de videoconferência, para as Subseções Judiciárias de sete municípios do interior do Pará – Santarém, Marabá, Altamira, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba.

Em funcionamento desde outubro do ano passado, o CLI tem, entre seus objetivos, monitorar o ajuizamento de demandas judiciais repetitivas ou de massa, além de acompanhar os temas que apresentam maior número de controvérsias e propor medidas preventivas e projetos de soluções alternativas de conflitos para resolver litígios com maior rapidez.

Levantamento feito pela Justiça Federal junto à Agência da Previdência Social de Atendimento das Demandas Judiciais (APSADJ), com sede em Belém, indica que até o dia 17 de janeiro deste ano ainda havia 3.867 processos com pendência no cumprimento, dos quais 2.900 em Belém e 967 em Santarém. O CLI também apurou junto à Coordenadoria da Execução Judicial (Corej) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, no ano de 2018, foi pago a quantia de R$ 973.767,78, a título de multa, por atraso no descumprimento.

Diálogo - No início do evento, o Juiz Federal Caio Castagine Marinho, atuando como relator do tema discutido, ressaltou que o Centro de Inteligência da Justiça Federal não tem pretensão de substituir os agentes envolvidos no exercício das suas atribuições ou responsabilidades. “Os diálogos estabelecidos pressupõem que cada um tem ciência da responsabilidade que possui diante das atribuições do cargo ocupado”, afirmou o magistrado.

Os Centros de Inteligência, acrescentou o Juiz, “são espaços de diálogos de caráter administrativo para um estudo técnico de soluções e compartilhamento de boas práticas. As ações adotadas tendem a ser medidas preventivas e soluções alternativas para as demandas repetitivas ou com potencial para se tornarem repetitivas. Pretende-se estabelecer um diálogo aberto e democrático entre todos os envolvidos, objetivando assegurar eficiência na tramitação processual e a expansão da utilização de soluções dialogadas”.

Durante o encontro foram discutidas, entre outras questões, eventuais falhas na comunicação entre a Procuradoria Federal e a Agência da Previdência Social de Atendimento das Demandas Judiciais; ausência de comunicação, nos autos, dos benefícios implantados; e o valor elevado de multas aplicadas a título de descumprimento de decisão judicial.

Participaram do I Encontro do Centro Local de Inteligência magistrados e servidores da 1ª, 2ª, 5ª, 8ª, 10ª e 11ª Varas, da 2ª Turma Recursal do Pará e Amapá, além de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), APSADJ, Advocacia Geral da União (AGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Núcleo Previdenciário (Nuprev) e Procuradoria Federal.