O Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) reuniu, na tarde desta segunda-feira (07), magistrados e representante do Ministério Público Federal (MPF) para dar início aos procedimentos de instalação, até o mês de setembro próximo, da Justiça Restaurativa no âmbito da Seção Judiciária do Pará, conforme recomendação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Além da coordenadora do Cejuc, juíza federal Hind Ghassan Kayath, titular da 2ª Vara, participaram da reunião o diretor do Foro, juiz federal Domingos Daniel Moutinho; os juízes federais Marcelo Elias Vieira e Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 3ª e 4ª Varas, que têm competência criminal; e o juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da 9ª Vara, que aprecia matérias de natureza ambiental. Pelo MPF, participou a procuradora da República Meliza Alves Barbosa Pessoa, coordenadora do Núcleo Criminal.

Durante a reunião, foi acertado que, antes da instalação efetiva da Justiça Restaurativa na Seccional do Pará, um especialista com larga atuação prática nessa área, no âmbito da Justiça Estadual, vai fazer uma exposição aos magistrados federais e aos membros do MPF, incluindo oficina e simulações, para demonstrar os métodos que poderão ser utilizados para se alcançarem acordos em processos que tratam de crimes de menor potencial ofensivo, inclusive na área ambiental.

Conscientização - De acordo com a Resolução CNJ nº 226/2016, “a Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados. A iniciativa se difere da Justiça punitiva e retributiva e tem como pauta a escuta de todas as pessoas envolvidas em conflitos.”

No âmbito do Poder Judiciário, a Justiça Restaurativa busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele. Um dos objetivos é fazer que a vítima possa superar o trauma que sofreu.

A juíza Hind Kayath reforçou que caberá ao Ministério Público Federal fazer a seleção dos processos que poderão ser objeto de apreciação por meio dos princípios e métodos da Justiça Restaurativa, sendo indispensável a concordância prévia tanto do ofensor e, quando houver, da vítima, bem como de suas famílias e dos demais envolvidos no fato danoso.

Fotos: Mônica Genú Soares / Cejuc