O Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Pará abriu na segunda-feira (14) as inscrições para o processo seletivo de conciliadores voluntários. As inscrições, de acordo com o edital (leia a íntegra), se encerrararam na sexta-feira (18), mas foram prorrogada até o dia 28 deste mês (veja o edital) e poderão ser feitas gratuitamente.

Poderão se inscrever graduados em curso superior, preferencialmente bacharéis em Direito que tenham reputação ilibada e sejam formados por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições deverão ser feitas pelo e-mail concilia.pa@trf1.jus.br.

Os conciliadores, de acordo com o edital, vão atuar na solução consensual de conflitos, mediante realização de sessões e audiências de conciliação com o objetivo de auxiliar e estimular a autocomposição, facilitando a comunicação entre as partes.

A atividade será exercida gratuitamente, sem nenhum vínculo funcional, empregatício ou contratual, sendo vedada qualquer espécie de remuneração até disposição em contrário. Enquanto desempenharem suas funções, os conciliadores estarão impedidos de exercer a advocacia perante a Justiça Federal, na Seção e Subseção Judiciária em que atuarem, sob pena de desligamento.

Serão disponibilizadas apenas 22 vagas para aqueles que cumprirem os requisitos do edital e forem aprovados na entrevista. Esses voluntários é que serão convidados a participar do curso de capacitação obrigatória, marcado para o período de 4 a 8 de abril. A palestra de abertura será feita pela desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, coordenadora dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, coordenadora-geral do Sistema de Conciliação (SistCon), participará do encerramento do curso de capacitação, que terá como instrutores convidados o juiz federal André Prado de Vasconcelos, da Seção Judiciária de Minas Gerais, e Marcelo Girade, consultor responsável pela criação e estruturação do Centro de Resolução de Conflitos Financeiros da Associação de Bancos no Distrito Federal. Participarão ainda outros instrutores certificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os candidatos aprovados no curso de capacitação serão certificados e cadastrados como conciliadores voluntários pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e poderão atuar na Seção Judiciária do Pará. A atuação do conciliador em outra unidade de conciliação da Justiça Federal da 1ª Região ficará condicionada à prévia autorização e cadastramento.

Ficha de inscrição!