Cerca de 3 mil pessoas foram atendidas durante a Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal, realizada de 17 a 21 de julho, em São Félix do Xingu, na região sudeste do Pará. Em relação à área previdenciária, as ações apreciadas por magistrados federais chegaram a R$ 650.881,51. Na área ambiental, também a cargo da Justiça Federal, foram realizadas nove transações em ações civis públicas e 12 acordos de não persecução penal, totalizando 21 processos resolvidos de maneira negociada. Os dados ainda são preliminares. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o relatório final sairá nos próximos dias.

Resultado de parceria entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Itinerância contou com a adesão de outros órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), num total de 30 instituições, e foi realizada na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, bairro Novo Horizonte.

Durante cinco dias, moradores da zona urbana do município, além dos residentes em distritos, vilas e comunidades da região, receberam documentos e tiveram a oportunidade de solucionar questões relacionadas às áreas previdenciária, ambiental e trabalhista, como também puderam participar de várias outras atividades, como oficinas, palestras e rodas de conversa.

Previdência Social - Na área previdenciária, foram resolvidos administrativamente mais de 100 casos, entre benefícios assistenciais (LOAS), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural. Já no âmbito judicial, 292 audiências foram presididas pelos juízes federais Carina Senna e Caio Castagine Marinho, da Seção Judiciária do Pará; Dayse Starling Motta, atualmente em auxílio à Presidência do CNJ, e Márcio Barbosa Maia, da Seccional do Distrito Federal.

Entre os benefícios julgados, estão a aposentadoria por idade e por incapacidade, o auxílio-doença, a LOAS Deficiente e Idoso, pensão por morte e salário-maternidade. Dos processos analisados, as maiores demandas foram benefícios LOAS Deficiente, com 96 casos, e aposentadoria por idade, totalizando 76 processos, conforme dados apresentados pelo CNJ.

Na área da Justiça Ambiental Federal, o juiz federal Georgiano Rodrigues Magalhães Neto, da Subseção de Redenção, ressaltou que, em decorrência da dificuldade de localização, muitos réus domiciliados na zona rural não chegaram a ser intimados. “Apesar da criação de links para acesso remoto à sala de audiência, pode-se inferir que o não comparecimento de muitos foi decorrente de problemas na conexão à internet ou ausência completa de sinal”, enfatizou.

Com informações da Agência CNJ de Notícias.