O Conselho da Justiça Federal (CJF) abriu nesta terça-feira (17) inscrições para o Curso de Formação de Conciliadores, em formato de ensino à distância, a ser realizado no período de 26 de outubro a 15 de dezembro, num total de 40 horas-aulas na parte teórica. Poderão participar voluntários ou servidores.

As inscrições se encerram na próxima sexta-feira (20). Os interessados podem se inscrever clicando aqui. A ficha de inscrição deve ser encaminhada ao e-mail do Centro Judiciário de Conciliação (concilia.pa@trf1.jus.br), que entrará em contato com os candidatos para agendar a entrevista.

Os conciliadores atuam na solução consensual de conflitos, mediante realização de sessões e audiências de conciliação com o objetivo de auxiliar e estimular a autocomposição, facilitando a comunicação entre as partes.

A atividade é exercida gratuitamente, sem nenhum vínculo funcional, empregatício ou contratual, sendo vedada qualquer espécie de remuneração até disposição em contrário. Enquanto desempenharem suas funções, os conciliadores estarão impedidos de exercer a advocacia perante a Justiça Federal, na Seção e Subseção Judiciária em que atuarem, sob pena de desligamento.

De acordo com a Resolução Presi 31/2015, do Tribunal Regionial Federal da 1ª Região, a prestação de serviço como conciliador, desde que prevista em edital de concurso público de provas e títulos, contará como atividade jurídica e como título, inclusive para a magistratura federal, condicionada à observância da carga horária de no mínimo 16 horas mensais, durante o período mínimo de um ano.