Mais de 30 mil pessoas que ingressaram com ações previdenciárias no Juizado Especial Federal do Pará e demais Estados que compõem a Primeira Região da Justiça Federal vão receber R$ 269.381.031,95 por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), já liberadas pelo ministro Felix Fischer, presidente do Conselho da Justiça Federal.

Para a Primeira Região, que engloba o Pará e demais Estados da Região Norte, além de Maranhão, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal, as RPV autuadas nos meses de novembro e dezembro de 2013 somam um total de R$ 402.503.719,42, dos quais R$ 269.381.031,95 vão beneficiar 32.285 pessoas que figuraram como partes interessadas em 29.876 ações apreciadas pelos JEFs, que julgam pequenas causas.

Para todo o país, o valor total das RVPs liberada é de aproximadamente R$ 1,086 bilhão. Desse total, R$ 722 milhões (66,5%) correspondem a processos previdenciários, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 91.716 ações, beneficiando 102.183 pessoas.

Segundo informações do Conselho da Justiça Federal, o depósito dos valores nas contas abertas para o saque dos beneficiários será feito de acordo com cronogramas a serem definidos por cada Tribunal Regional Federal.

As RPVs são ordens de pagamento que alcançam o teto de 60 salários-mínimos (R$ 43.440,00) e têm pagamento dentro do mesmo exercício. Diferenciam-se dos precatórios porque estes, além de preverem valores acima de 60 mínimos, são pagos apenas no exercício seguinte, uma vez que precisam ser previstos no Orçamento da União aprovado a cada final de ano para entrar em vigor no ano subsequente.

Veja as liberações por região das RPv autuadas em novembro e dezembro do ano passado:

• TRF-1ª Região - Distrito Federal, Pará, Minas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. GERAL - R$ 402.503.719,42. Previdenciárias - R$ 269.381.031,95 – 32.285 pessoas beneficiadas em 29.876 ações.

  TRF-2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santos. GERAL - R$ 96.956.933,78. Previdenciárias - R$ 50.674.043,95 – 4.113 pessoas beneficiadas em 4.113 ações.

  TRF-3ª Região - São Paulo e Mato Grosso do Sul. GERAL - R$ 197.392.796,78. Previdenciárias - R$ 145.965.104,24 – 15.131 pessoas beneficiadas em 13.498 ações.

  TRF-4ª Região - Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. GERAL - R$ 226.122.147,75. Previdenciárias - R$ 166.505.437,49 – 31.857 pessoas beneficiadas em 29.546 ações.

  TRF-5ª Região - Recife, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. GERAL - R$ 162.657.885,21. Previdenciárias - R$ 90.312.897,86 – 18.797 pessoas beneficiadas, em 14.683 ações.