Os cinco tribunais regionais federais de todo o País receberam a quantia de R$ 1.213.730.862,83 relativa ao pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2020, referentes a 114.785 processos e com um total de 141.316 beneficiários. As liberações foram feitas pelo Conselho da Justiça Federal.

Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem área de jurisdição sobre o Pará e mais 12 estados, além do Distrito Federal, foi liberado o total de R$ 454.895.231,04, sendo R$ 298.360.254,45 relativos às ações previdenciárias/assistenciais, que somam 16.802 processos, com 18.979 beneficiários.

Do valor total liberado para os TRFs de todo o País, R$ 970.538.280,28 são relacionados a matérias previdenciárias e assistenciais, que envolvem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, referentes a 58.955 processos com 74.068 beneficiários.

O CJF esclarece que cabe aos TRFs o depósito dos recursos financeiros liberados de acordo com os cronogramas próprios. Para saber o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, consulte a busca de RPVs disponível no portal do TRF responsável pela ação.

RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado. Com isso, a parte vitoriosa recebe efetivamente o crédito da condenação, independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor. Os pagamentos referentes às RPVs são feitos sempre dentro do mesmo exercício, ao contrário dos precatórios, que ficam para o exercício seguinte, uma vez que precisam ser previstos no Orçamento da União aprovado a cada final de ano para entrar em vigor no ano subsequente.

Com informações do Conselho da Justiça Federal