O corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, vai se reunir com representantes das operadoras de telefonia, nas próximas semanas, para discutir sobre a criação de mecanismos para garantir a autenticidade e a segurança dos ofícios destinados à quebra de sigilo telefônico expedidos pela Justiça. As informações são do Conselho Nacional de Justiça.

O CNJ pretende aperfeiçoar o procedimento de envio dos ofícios às operadoras de telefonia do País e assegurar o acompanhamento das decisões judiciais. A necessidade da criação de mecanismos de controle, segundo o Conselho, decorre de denúncias publicadas pela Imprensa relacionadas à ação de quadrilhas que falsificavam autorizações judiciais para interceptar criminosamente ligações telefônicas.

Além de avaliar a discordância entre os números das interceptações telefônicas apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal e apurados pela Corregedoria Nacional de Justiça, o encontro do ministro Gilson Dipp com representantes das operadoras de telefonia servirá para propor a unificação de critérios para a apuração dos dados.

Segundo a Corregedoria do CNJ, um levantamento feito em novembro do ano passado revelou que aproximadamente 12 mil telefones estavam monitorados no país com autorização da Justiça. Os números foram fornecidos pelos próprios tribunais regionais federais e por tribunais de Justiça dos Estados, em cumprimento à resolução nº5, da Corregedoria Nacional de Justiça, que determinou o envio mensal das solicitações judiciais das interceptações telefônicas. Na ocasião, o corregedor declarou que "os números são infinitamente menores" do que as 400 mil interceptações divulgadas pela CPI dos Grampos.