A Seção Judiciária do Pará, através da Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef/PA), deu início nesta quinta-feira (25) aos procedimentos para instalar uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) no arquipélago do Marajó, região que concentra 16 municípios do Pará, onde vivem cerca de 540 mil pessoas.

Prevista na Resolução Consolidada nº 21/2015, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as UAAs funcionam como uma espécie de postos avançados, com a finalidade de garantir o acesso, à Justiça Federal, de jurisdicionados residentes em localidades onde não exista sede do órgão. As Unidades têm competência para processar e julgar ações previdenciárias e execuções fiscais movidas em face de pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas nos municípios jurisdicionados pelas UAAs.

Em encontro com a coordenadora da Cojef/PA, juíza federal Carina Senna, e com o diretor do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais, Élber Siqueira, o secretário-executivo da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), Alcindo Cavalcante, externou o interesse da entidade em cooperar para a implantação da Unidade de Atendimento Avançada da Justiça Federal na região.

Informações - O representante da Amam comprometeu-se a fornecer informações técnicas, entre elas as relativas aos indicadores socioeconômicos dos 16 municípios situados no arquipélago, que posteriormente serão consolidadas pela Cojef e remetidas à Diretoria do Foro (Diref) da Seção Judiciária do Pará, que então poderá encaminhar formalmente, ao TRF da 1ª Região, a proposta de criação da UAA da Justiça Federal no Marajó.

“Consideramos que essa parceria com a Amam das mais relevantes para a consecução desse projeto de implantar uma Unidade Avançada de Atendimento no Marajó. Nós, que atuamos nos Juizados e já participamos de mutirões com a participação de vários órgãos naquela região, sabemos das enormes dificuldades que milhares de pessoas encontram para se deslocar até Belém, a fim de pugnarem por seus direitos, sobretudo os relativos a questões previdenciárias. Por isso, instalar uma UAA no Marajó será uma forma de a Justiça Federal tomar a iniciativa de aproximar-se desse enorme contingente populacional, facilitando-lhe o ajuizamento de ações”, explicou a coordenadora da Cojef, juíza federal Carina Senna.