A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) no Pará determinou a suspensão temporária do atendimento presencial de atermação a advogados, colaboradores, partes e ao público em geral de 24 de janeiro até o dia 4 de fevereiro. Esse período poderá ser prorrogado, dependendo da evolução da pandemia do coronavírus Covid-19, que agora registra nova onda de contaminações pela variante ômicron.

O setor de Atermação é encarregado de reduzir a termo, ou seja, de transformar numa petição, por escrito, o relato verbal feito por jurisdicionados que protocolam ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs), instâncias que apreciam pequenas causas (no valor de até 60 salários-mínimos). O atendimento para dúvidas e esclarecimentos será efetuado exclusivamente através do e-mail nucod.pa@trf1.jus.br ou pelos telefones (91) 3299-6140 e (91) 3321-6251, nos dias úteis, das13h às 16h, até o restabelecimento do atendimento presencial ao público.

Na Portaria Cojef nº 1/2022 (veja aqui a íntegra), assinada nesta quinta-feira (20), a coordenadora da Cojef/PA, juíza federal Carina Bastos de Senna, justifica a necessidade temporária dos serviços de atermação diante do afastamento de metade da força de trabalho que atua no setor, “devido à presença de sintomas gripais dentre servidores, prestadora de serviço e estagiário”. Acrescenta ainda que essa situação exige a adoção de medidas que previnam “contaminações em grande escala, com vistas a preservar a incolumidade da saúde do público interno e externo”.

Peticionamento on-line - Durante o período em que estiver suspenso o atendimento presencial de atermação, os jurisdicionados interessados em ingressar com ações perante quatro varas de Juizados Especiais Federais (8ª, 10ª, 11ª e 12ª) poderão usar o peticionamento on-line, que continuará funcionando normalmente. Este link, disponível no portal da Seção Judiciária, ensina como proceder. A atermação on-line é restrita aos jurisdicionados de Belém.

A portaria da Cojef/PA também suspendeu o agendamento para atendimento pelo serviço de atermação presencial, cuja nova data será fixada oportunamente. A suspensão do atendimento presencial no período de 24 de janeiro a 4 de fevereiro “será certificada e comunicada às partes pelos meios mais céleres e eficazes”, conforme determina a portaria. Para evitar prejuízos às partes, as perícias e avaliações sociais continuarão a ser feitas.