As comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público em toda a 1ª Região da Justiça Federal, que inclui o Pará e mais 11 estados, além do Distrito Federal, foram transferidas de 28 para 31 de outubro, de acordo com a Portaria Presi nº 760/2022, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador José Amilcar de Queiroz Machado.

A mudança de data obteve manifestação favorável da Corregedoria Regional da 1ª Região. Na portaria, a presidência do TRF1 fundamenta que a suspensão do expediente forense de forma contínua, e não intercalada, é mais benéfica ao andamento dos serviços. Em virtude da transferência das comemorações, no dia 31 de outubro serão apreciadas apenas ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Apesar da portaria do TRF1, o Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Nucod) da Justiça Federal no Pará informou que a Central de Perícias manterá todos os atendimentos agendados para o dia 31 de outubro. Com isso, os jurisdicionados com perícia marcada para essa data terão acesso garantido ao edifício-sede da Seção Judiciária, conforme lista que estará disponível na guarita instalada na entrada do prédio.