Projeto que redefine a composição e as competências do Conselho da Justiça Federal (CJF) foi aprovado, ontem (8), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Entre as atribuições do Conselho está a de examinar e encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a proposta de criação ou extinção de tribunais regionais federais e de mudança do número de seus integrantes.

Segundo o projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a Corregedoria Geral da Justiça Federal passa a fazer parte do CJF, juntamente com o Centro de Estudos Judiciários e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Segundo informações da Agência Senado, a matéria agora deverá ser remetida ao plenário da Casa, para discussão e votação. Por sugestão do presidente da Comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), a CCJ aprovou indicação para que o projeto seja examinado em regime de urgência.

O projeto de lei (PLC 129/08), originário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que manteve o texto na forma com veio da Câmara dos Deputados. O substitutivo agora mantido incluiu os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Juízes Federais do Brasil como participantes do conselho, sem direito a voto, a exemplo do que já ocorre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os integrantes do conselho que têm direito a voto são o presidente e o vice-presidente do STJ; três ministros do mesmo tribunal eleitos por seus pares; e os presidentes dos tribunais regionais federais. O mandato será de dois anos, vedada a recondução.