Comissão permanente formada por onze magistrados está encarregada de estudar a ampliação da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O grupo vai analisar projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevêem a criação de 400 novas varas federais e a estruturação das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais e das Corregedorias-Gerais. Além disso, será apreciado anteprojeto de lei, em exame pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que amplia o número de membros dos Tribunais Regionais Federais.

A iniciativa de designar a comissão é da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que já propôs ao coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves, a realização de um evento conjunto entre as duas entidades para discutir a ampliação da estrutura do Judiciário Federal no País.

A Ajufe considera que o grande crescimento da Justiça Federal, verificado nos últimos anos, resultou na necessidade de melhor atender aos cidadãos por meio do aprimoramento da estrutura material e humana do Judiciário em primeiro e segundo graus.

A entidade também considera necessário estabelecer critérios adequados para orientar a criação e localização de varas, bem como o aumento do número dos membros das Cortes existentes, além da criação de novos Tribunais Regionais Federais.

É urgente, complementa a Ajufe, “a necessidade de se estruturar as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e que a questão da expansão da Justiça Federal seja tratada de forma global, harmônica e compassada com os limites orçamentários.”

A comissão permanente, que tem como relator o juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, é integrada ainda pelos magistrados Antônio Sávio de Oliveira Chaves, David Wilson de Abreu Pardo, Fernando Cesar Baptista de Mattos, Luiz Antônio Soares, Regina Helena Costa, Tatiana Ruas Nogueira, Márcia Vogel Vidal de Oliveira, Otávio Roberto Pamplona, Manuel Maia de Vasconcelos Neto e José Lázaro Alfredo Guimarães.