O Comitê Estadual de Saúde do Pará marcou para a próxima terça-feira, 16 de maio, uma audiência pública em que será discutida a elaboração/revisão de enunciados interpretativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o direito à saúde. O evento, preparatório para a VI Jornada de Direito da Saúde, será realizado a partir das 8h30, no Auditório Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos, situado no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), na Avenida Almirante Barroso.

De acordo com o Edital nº 01/2023, assinado conjuntamente pelo coordenador e pela vice-coordenadora do Comitê, respectivamente o juiz federal Leonardo Hernandez Santos Soares e a juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Katia Parente Sena, ficam convocados a participar das reuniões os membros do Comitê Estadual de Saúde do Pará e os todos aqueles que atuam na área de saúde pública ou suplementar, além de cidadãos e cidadãs que queiram se fazer presentes e efetuar contribuições efetivas.

O Comitê Estadual de Saúde é órgão colegiado e multidisciplinar responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fórum Nacional da Saúde e pelo acompanhamento do cumprimento de suas deliberações, no âmbito de cada unidade da Federação. Além da Justiça Federal, estão representados no comitê outros órgãos e instituições estaduais e federais, entre eles o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ministério Público Federal, Defensorias Públicas (da União e do Estado), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e Secretarias de Saúde (do Estado e do Município de Belém).

Atribuições - Entre outras ações, cabe ao colegiado monitorar as ações judiciais que envolvam os sistemas de saúde pública e suplementar, propondo medidas voltadas à otimização de rotinas processuais; organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas; prevenção de conflitos judiciais; e definição de estratégias em matérias de direito sanitário.

Também cabe ao Comitê auxiliar os tribunais na criação de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) - constituídos de profissionais da saúde, responsáveis por elaborar notas técnicas -, bem como viabilizar o diálogo interinstitucional, com o objetivo de acompanhar e contribuir com ações atinentes a demandas de saúde.