A partir de agora, os concursos para provimento de cargos de juiz federal terão regras uniformes em todo o País, para evitar disparidades de acesso entre os cinco tribunais regional federais em funcionamento. A decisão foi tomada pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Os estudos que orientaram a decisão do CJF foram elaborados por uma comissão da qual fizeram parte magistrados indicados pelos presidentes dos tribunais regionais (TRFs) das cinco regiões e pelo coordenador-geral da Justiça Federal.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF), tem maior jurisdição em todo o País. Compreende o Pará e demais Estados da Região Norte, além de Maranhão, Piauí, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal.

De acordo com as novas regras unformizadas, os concursos para juiz federal consistirão de seis etapas. Na primeira, haverá uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa consistirá de duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório. A terceira, eliminatória, compreenderá sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e psicotécnico. Na quarta haverá uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. A quinta, classificatória, constará de avaliação de títulos. E a sexta etapa, eliminatória, corresponderá à participação em curso de formação inicial.

A última fase é uma inovação que atende à Resolução n° 01 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e aos objetivos do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais da Justiça Federal (PNA), que instituiu a “Comissão de Estudos para Uniformização do Ingresso na Carreira de Juiz Federal”.

Aprovado no ano passado, o PNA é coordenado pelo Centro de Estudos Judiciários/CJF. Para o ministro Gilson Dipp, uniformizar os procedimentos de seleção e aperfeiçoamento continuado dos juízes federais permitirá a otimização dos recursos orçamentários, físicos e intelectuais, em proveito da excelência na formação inicial dos magistrados.