Não basta ter o diploma de bacharel em Direito para ser juiz federal. É preciso, principalmente, mostrar aptidão e vocação para a magistratura. Essa foi conclusão dos integrantes do Conselho de Aperfeiçoamento e Pesquisa da Justiça Federal (Cemaf), que na segunda-feira, 5, participaram de reunião que discutiu a minuta de regimento interno e do projeto político-pedagógico para selecionar e formar juízes. Atualmente, cada tribunal regional federal – cinco em todo o País - tem as suas próprias regras para selecionar magistrados.

Criado em 16 de novembro de 2006, pela Resolução nº 532 do Conselho da Justiça Federal, o Cemaf tem o objetivo de estabelecer diretrizes gerais para a elaboração do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para juízes federais e, com isso, uniformizar critérios do processo seletivo dos juízes federais, desde a elaboração de provas até a conclusão do certame, que ocorre com o vitaliciamento, após três anos do ingresso na carreira.

O Cemaf pretende traçar um perfil de magistrado com real vocação e com formação que ultrapasse os conhecimentos estritamente jurídicos e inclua visão mais humanística e com rigoroso senso ético e profissional. “Nem a universidade e nem concurso formam um magistrado. As escolas da magistratura têm esse papel”, avalia o presidente da Associação dos Juízes Federais, Walter Nunes, membro do Conselho.

Representante da Escola da Magistratura da 3ª Região, composta pelo Tribunal Regional Federal e respectivas seções judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a desembargadora federal Consuelo Yoshida considera que os critérios para selecionar juízes federais devem incluir tanto itens objetivos como subjetivos, capazes de detectar as pessoas sintonizadas com a realidade e todas as suas variáveis.

Ela citou o exemplo de empresas privadas que atualmente incluem em seus processos seletivos questionamentos sobre valores éticos e morais do candidato, o nível de conhecimento geral e até mesmo a capacidade que a pessoa tem de lidar com situações de estresse do cotidiano.