As inovações trazidas pela Medida Provisória nº 871serão abordadas durante curso que começou nesta segunda-feira (01) e se estende até quarta-feira (03) na Justiça Federal, em Belém, ministrado pela juíza federal da 12º Vara, Carina Cátia Bastos de Senna.

Em vigor desde 18 de janeiro deste ano, a MP 871 pretende combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos e aumentar a eficiência administrativa na Previdência Social, além de reduzir a judicialização de temas previdenciários. A medida provisória também altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e promove criteriosa revisão de benefícios e de processos com suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Coordenado pela Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Seder), vinculada ao Núcleo de Recursos Humanos da Seção Judiciária, o “Curso de Atualização em Direito Previdenciário – Medida Provisória 871” foi transmitido simultaneamente para Subseções da Justiça Federal no interior no Pará.

Além de servidores da Justiça Federal, participam do evento funcionários do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e do Tribunal Regional Eleitoral, conforme previsto em Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Seção Judiciária, o Tribunal de Justiça do Estado, o TRE e o TRT8, com o objetivo de promover o compartilhamento de atividade nas áreas de gestão de pessoas, capacitação, saúde, tecnologia da informação, engenharia e logística sustentável, dentre outros.

Juíza federal desde 2007, Carina Senna é titular da 12ª Vara, especializada em JEF, e convocada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para atuação na 4ª Turma. É mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa-Portugal. Pós-graduada em Direito do Estado pela Fundação Faculdade de Direito (UFBA), graduada em Direito pela Universidade Católica de Salvador e professora de Direito Previdenciário, Constitucional e Prática Jurídica na FAP/Estácio, em Belém.