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A juíza federal substituta Carina Cátia Bastos de Senna ministra a partir de ontem (07), no auditório da Seção Judiciária do Pará, um curso de atualização sobre Direito Previdenciário para cerca de 70 servidores da Seccional. A atividade é organizada pela Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Seder), vinculada ao Núcleo de Recursos Humanos (Nucre).
Até sexta-feira (10), a magistrada, que é diretora da Subseção Judiciária de Castanhal, vai dar ênfase, sobretudo, aos dispositivos da Lei nº 11.718. Em vigor desde junho deste ano, a lei cria o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais.
O curso, com um total de 16 horas, interessa diretamente aos servidores lotados no Juizado Especial Federal, onde é muito grande a quantidade de processos que tratam da concessão de benefícios previdenciários, inclusive para trabalhadores na área rural.
No Pará, o Juizado Especial Federal começou a funcionar em 2002, inicialmente apenas em Belém. Posteriormente, foram sendo criados Juizados Especiais adjuntos, que atualmente já existem nas Subseções de Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal. O JEF, que não Seccional do Pará é a 8ª Vara, é o que aprecia atualmente o maior número de processos, um total de aproximadamente 48 mil.
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