Estimular a conciliação e capacitar conciliadores para mediarem conflitos são objetivos primordiais para concretizar os direitos de quem procura a Justiça Federal para resolver litígios rapidamente, ressaltou a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao encerrar nesta sexta-feira (08), em Belém, o 1º Curso de Formação de Conciliadores, promovido pelo Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Justiça Federal no Pará.

Coordenadora-geral do Sistema de Conciliação (SistCon) em toda a 1ª Região, que abrange o Pará e demais Estados da Região Norte, além de Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal - num total de 14 unidades federativas -, a magistrada disse que a participação de instrutores qualificadores, em cursos como o que o Cejuc promoveu, está em sintonia com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à importância de se criar, no Poder Judiciário, uma estrutura compatível com a enorme demanda de processos que permitem a autocomposição entre as partes.

"O conciliador precisa sempre buscar o equilíbrio. É preciso estar habilitado para evitar os abusos e proteger sempre os direitos de cada um. Para isso, precisa estar habilitado a distinguir os casos concretos em que será chamado a atuar. Porque, podem ter certeza, vocês mesmos vão constatar, no dia a dia, que cada caso é um caso, cada situação é diferente da outra. Por isso é que o CNJ, dada a relevância do trabalho desenvolvido durante a mediação de conflitos, propõe que os conciliadores sejam sempre monitorados e reciclados, podendo até mesmo ser desligados se houver qualquer dúvida sobre suas condutas", destacou a desembargadora Maria do Carmo.

Ela contou que em sua carreira na advocacia, antes de ingressar na magistratura, sempre encarou a conciliação como uma alternativas das mais eficazes para evitar que um conflito fosse levado à apreciação do Poder Judiciário. "Advoguei por 25 anos e, algumas vezes, deixei até mesmo de ingressar com a ação cabível, porque procurava conciliar as partes", lembrou a coordenadora do SistCon.

Ao mostrar a importância de se proporcionar às partes que estão litigando condições concretas para fazer um acordo, evitando assim o ajuizamento de ações que podem tramitar durante muitos anos, a desembargadora Maria do Carmo expressou a sua própria sensação de atuar, como magistrada, em processos nos quais os litigantes conseguem conciliar.

"Eu sempre acho que o juiz da conciliação é uma pessoa realizada, porque ele vê, de imediato, o resultado da sua atuação, do seu trabalho. Costumo dizer que eu, como integrante de um Tribunal, estou naquilo que eu chamo de uma 'casa de passagem'. Isso porque, tantas vezes, uma processo chega a mim, eu me empenho naquele processo e depois o perco de vista. Não sei como terminou e nem se terminou. Não sei como foi o resultado da minha atuação. Na conciliação, é diferente: o resultado é quase imediato", comparou a magistrada.

Qualificação - O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, parabenizou o Cejuc pela realização do curso e elogiou o conteúdo dos temas abordados durante 40 horas, por magistrados, servidores da Justiça Federal e outros instrutores, alguns deles vindos de outros Estados do País especialmente para ministrar as aulas.

"Eu só tenho a ressaltar a participação de vocês, novos conciliadores. E também devo dizer que este curso superou todas as minhas expectativas, pelo aproveitamento de vocês e pela alta qualificação de todos os instrutores", disse a juíza federal da 2ª Vara, Hind Ghassan Kayath, coordenadora do Cejuc. "Agradeço também a colaboração da Diretoria do Foro, através do dr. Arthur Pinheiro Chaves, para a realização deste curso", acrescentou a magistrada. Ela também agradeceu, nominalmente, a todos os servidores do Cejuc, da Diref e da Secretaria Administrativa (Secad) que colaboraram em todas as fases do curso.

Presente no ato de encerramento, juntamente com os juízes Jorge Ferraz de Oliveira Júnior (5ª Vara) e Lucyana Said Daibes Pereira (7ª Vara), o juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina, da 1ª Vara, lembrou que durante quatro anos atuou como conciliador na Justiça Estadual. "E eu posso dizer, após participar de alguns momentos deste curso, que vocês estão tendo a preparação que eu não tive. E digo a vocês que participar da conciliação é muito gratificante. É muito bom, depois de uma sessão, vermos as partes satisfeitas, aliviadas, porque o litígio delas foi resolvido sem demora e da melhor forma possível. Vocês e o Cejuc estão de parabéns", disse o magistrado.

Processo seletivo - Os 21 participantes do curso foram escolhidos mediante processo seletivo. Na condição de conciliadores, vão atuar na solução consensual de conflitos, mediante realização de sessões e audiências de conciliação com o objetivo de auxiliar e estimular a autocomposição, facilitando a comunicação entre as partes.

A atividade será exercida gratuitamente, sem nenhum vínculo funcional, empregatício ou contratual, sendo vedada qualquer espécie de remuneração até disposição em contrário. Enquanto desempenharem suas funções, os conciliadores estarão impedidos de exercer a advocacia perante a Justiça Federal, na Seção e Subseção Judiciária em que atuarem, sob pena de desligamento.

Durante cinco dias foram abordados, entre outros temas, a Moderna Teoria dos Conflitos, Competências Autocompositivas, a Atuação e as Características do Conciliador, Princípios da Conciliação, Confidencialidade e seus Limites, Distinção entre Conciliação e Mediação e o Processo da Conciliação.

O 1º Curso de Formação de Conciliadores teve como instrutores convidados o juiz federal André Prado de Vasconcelos, da Seção Judiciária de Minas Gerais; Marcelo Girade, consultor responsável pela criação e estruturação do Centro de Resolução de Conflitos Financeiros da Associação de Bancos no Distrito Federal; e Ana Carolina Ramos Jorge, servidora que atua no Centro Judiciária de Conciliação da Seção Judiciária de Minas. Também atuaram como instrutores a juíza federal Hind Ghassan Kayath; os servidores Márcia Souza da Silveira e Marilene Carvalho da Silva (Cejuc-PA), José Arnaldo Pereira Sales (JEF-PA) e Marcylene Benedita Gonçalves Ribeiro (Cejuc-AP).

A Justiça Federal, por meio de seu Centro Judiciário de Conciliação, homenageou a desembargadora Maria do Carmo Cardoso com uma placa e uma imagem de Nossa Senhora de Nazaré.