Uma palestra da juíza federal Alcioni Escobar da Costa Alvim, da Seção Judiciária do Pará, marcou a abertura, nesta terça-feira (18), do curso de extensão “A mulher no Judiciário: as implicações de gênero e outros marcadores sociais”, transmitido virtualmente pela plataforma de Ensino a Distância da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA).

Promovido pelo Tribunal de Justiça, o evento contou em sua a abertura com as presenças do presidente da Corte, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; da desembargadora Célia Regina Pinheiro, vice-presidente do Tribunal e coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica do TJPA; e do secretário-geral da EJPA, Antônio Oscar Cordero Moreira. Entre os participantes esteve a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Daniele Maranhão, presidente da Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina da Justiça Federal da 1ª Região - Comissão TRF1 Mulheres.

Durante sua palestra, que teve como mediadora a juíza Reijane Ferreira de Oliveira, a juíza Alcioni Escobar, coordenadora das Turmas Recursais do Pará e Amapá, com sede em Belém, e integrante do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a igualdade racial no âmbito do Judiciário, abordou o tema “A mulher no Judiciário: as implicações de gênero e outros marcadores sociais”, ressaltando a questão da interseccionalidade, que é o encontro de múltiplas vulnerabilidades sofridas por mulheres e outras minorias.

Atualmente, mostrou a juíza, não existe equivalência de representatividade nos poderes, que não refletem a composição da população. A magistrada analisou dados sobre a representatividade de gênero no Judiciário, como o relatório de diagnóstico de participação feminina no TJPA, apresentado em 2019 pelo Comitê Deliberativo de Participação Feminina no TJPA, como forma de delinear estratégias de solução”.

Alcioni citou números recentes relativos à violência sofrida pelas mulheres, entre eles os divulgados no início de julho pela Secretaria de Segurança do Pará (Segup), apontando que os casos de feminicídio aumentaram 118% no estado, de janeiro a junho deste ano, com o registro do assassinato de 37 mulheres, contra 17 casos registrados no mesmo período de 2019. O isolamento social motivado pela pandemia tem sido apontado como fator relevante para o aumento da violência doméstica.

Exceção positiva - A palestrante destacou como positivo o fato de o Tribunal de Justiça do Pará contar, entre seus 33 integrantes do Desembargo, com 17 mulheres, ou seja, a maioria absoluta. Mas ressaltou que esse caso configura uma exceção entre as Cortes de Justiça de todos os estados do País, nos quais a predominância masculina é muito grande em relação à feminina, discrepância que se torna ainda maior quando se consideram magistrados negros e negras, que não chegam a 2% do universo da magistratura em todo o País.

A juíza citou dados de levantamento divulgado em fevereiro deste ano, constatando que a proporção de mulheres entre os magistrados estaduais cai conforme a carreira atinge cargos mais altos nos Tribunais de Justiça do Brasil. Na maior Corte do Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo, são 31 mulheres entre os seus 360 desembargadores, menos de 9% do total. Em apenas um dos 27 Tribunais de Justiça do país, o do Pará, as mulheres ultrapassam os colegas homens. Na Bahia, quase a metade dos 61 desembargadores são mulheres. Todos os outros estados e o Distrito Federal têm menos de 35% de mulheres nas suas cortes.

O webinário do TJPA prossegue nesta quarta-feira (19), com o tema “As Mulheres e o (não) Acesso à Justiça nas ‘Amazônias’ Brasileiras”, debatido pela professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Jane Felipe Beltrão; pela doutoranda da Universidade Estadual do Rio de Janeiro(UERJ), Mailô Andrade; e pela representante do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade (MMCC), Elisety Veiga.

O último dia de curso, amanhã, discutirá “A mulher no Sistema de Justiça”, com a participação da Juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Maria Domitila Prado Manssur; da presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB/PA), Natasha Vasconcelos; da servidora do TJPA Brunna Ferreira da Silva; da promotora de Justiça do Ministério Público do Pará Leane Fiuza de Melo; da defensora pública Beatriz Ferreira dos Reis e da secretária de Gestão de Pessoas do TJPA, Lourdes Lobato.