A 2ª Vara da Justiça Federal informou que dezenas de mutuários com processos ajuizados contra a Caixa, para discutir judicialmente o valor do saldo devedor de seus imóveis, já fecharam acordos dentro do Projeto Conciliação, implantado desde o ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Até o final deste mês, a 2ª Vara, onde estão sendo realizadas as audiências de conciliação, deverá dispor do levantamento exato sobre o número de processos – de um total de 155 recebidos do TRF – que foram extintos após a formalização dos acordos.

O diretor de Recuperação de Créditos da Emgea (Empresa Gestora de Ativos, Eugen Smarandescu Filho, e o gerente da Filial Gilie da Caixa, Elson Soares dos Santos, estiveram nesta quinta-feira, 14, na Seção Judiciária do Pará, para tratar do Projeto Conciliação. Empresa pública federal, de natureza não-financeira, a Emgea, vinculada ao Ministério da Fazenda, é a gestora de créditos representados por mais de 1,3 milhão de contratos imobiliários de responsabilidade de pessoas físicas, jurídicas e oriundos de carteiras de crédito de outros agentes financeiros.

Smarandescu informou que em data a ser definida deverá retornar a Belém, acompanhado da presidente do TRF, desembargadora federal Assusete Magalhães, para efetivar a entrega solene da baixa das hipotecas, ato que dará os imóveis por quitados.

Recuperação de créditos – Implantado desde maio de 2005, através da Resolução nº 110-14, assinada pelo então presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Aloísio Palmeira, o Projeto Conciliação pretende facilitar a vida do mutuário na renegociação do saldo devedor do imóvel financiado pela Caixa e recuperar os contratos mal estruturados que dão prejuízo ao Poder Público. Pela tramitação normal, os processos, depois de julgados pelo TRF, ainda teriam que esperar por possíveis recursos impetrados em tribunais superiores. Com o projeto, o mutuário poderá resolver mais rapidamente seu litígio com a Caixa, com possibilidade de abatimento no saldo devedor.

Nesta fase de conciliação, os processos que se encontram no TRF-1ª Região, à espera de julgamento de recursos, foram encaminhados a Belém. Na Seccional do Pará, dois juízes federais - Hind Ghassan Kayath e Ruy Dias de Souza, titular e substituto da 2ª Vara Federal -, designados por ato da Presidência do Tribunal, presidem desde agosto passado as audiências entre a Caixa e os mutuários.

Durante as audiências, a Caixa Econômica Federal, geralmente representada por uma advogada e uma preposta, propõe diversas possibilidades de refinanciamento da dívida do mutuário. Quando se chega a um acordo, o juiz homologa e extingue o processo. Do contrário, os autos retornam ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para continuar tramitando nas esferas recursais.