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• O protocolo judicial externo: estrutura preparada para funcionar a partir de abril
• O drive-thru visto do estacionamento da Seccional: facilidade de acesso em área de tráfego intenso

Advogados e partes interessadas poderão protocolar, sem sair do carro, petições referentes a processos em andamento na Justiça Federal no Pará. A partir de 11 de abril, entrará em funcionamento o sistema drive-thru, protocolo judicial externo que funcionará sempre no horário das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, sem prejuízo do serviço prestado pela Seção de Protocolo Judicial no horário normal de expediente.

A Portaria nº 52, de 22 deste mês, assinada pelo diretor do Foro, juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, disciplina o funcionamento do sistema drive-thru. A estrutura física já está concluída. Os interessados poderão entrar com seus veículos na área situada próxima ao portão principal da Justiça Federal, na Rua Domingos Marreiros nº 598, protocolar suas petições e seguir adiante.

“Acho que esse é um grande passo que a Justiça Federal no Pará está dando, no sentido de facilitar o atendimento a centenas de pessoas que vêm ao edifício-sede da Secional diariamente, para protocolar suas petições. E o protocolo judicial externo será mais importante ainda, no caso da Seccional, porque o prédio está localizado em área de Belém onde é difícil de estacionar. Com o drive-thru, proporcionaremos maior facilidade a todos, principalmente aos que se deslocam de carro até a Justiça”, diz o diretor do Foro, Daniel Sobral.

O protocolo judicial externo, segundo a portaria que o criou, vai receber, por interessado, até o limite de dez petições, acompanhadas ou não de autos. Não serão recebidas pelo sistema drive-thru as petições consideradas urgentes pelos usuários ou que não possam aguardar a remessa ao respectivo juízo até o dia útil seguinte a data do protocolo.

O protocolo externo também não poderá receber petições destinadas ao Tribunal Regional Federal 1ª Região, encaminhadas via protocolo descentralizado e as destinadas ao Juizado Especial Federal Cível que dependam de providências junto ao Setor de Atermação, aquele onde um funcionário redige o teor das reclamações relatadas verbalmente por pessoas que ingressam com ações no JEF.

O protocolo externo poderá ser utilizado por quaisquer interessados, mas terão preferência os que estiverem em veículos. As petições recebidas pelo protocolo judicial externo serão cadastradas diariamente, após o encerramento do atendimento externo. O encaminhamento às varas será feito sempre no dia útil seguinte.