A Seção Judiciária do Pará definiu, nesta quinta-feira (28), o cronograma de inspeções gerais ordinárias que ocorrerão em suas unidades no primeiro semestre exercício de 2023. Durante os meses de janeiro, fevereiro, março, maio e junho, haverá inspeção em todas as varas que funcionam em Belém e oito municípios do interior – Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba, como também no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e nas Turmas Recursais, colegiados que apreciam recursos de sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais (JEFs).

De acordo com o edital (veja aqui a íntegra) assinado pelo diretor do Foro da Seção Judiciária, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, eventual alteração do período previamente marcado deverá ser consignada pelo juízo da secretaria de vara a ser inspecionada em processo administrativo já atuado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme determinações que constam do Provimento nº 10126799, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Inspeções são realizadas anualmente, durante cinco dias úteis, em todas as unidades judiciárias, para avaliar os procedimentos cartorários e os autos em tramitação nas respectivas varas. Nesses dias, não há expediente externo, e os prazos são suspensos até o próximo dia útil. Participam da inspeção o magistrado responsável, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um membro do Ministério Público Federal, um integrante da Advocacia Geral da União e um representante da Defensoria Pública da União.