A 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém, na região oeste do Pará, realiza de hoje até quarta-feira (24) um mutirão de conciliação. As audiências ocorrem em sala específica (ao lado, na foto de Sinara Gerla Guimarães), montada para esse fim e inaugurada pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho. Na pauta desta semana, foram incluídos 427 processos decorrentes da execução de sentença em ação civil pública (ACP) e seus respectivos embargos.

A Secretaria da 1ª Vara informou que a ACP foi ajuizada no ano 2000 pelo Ministério Público Federal contra a União, buscando a proteção de direitos individuais homogêneos dos pescadores artesanais dos municípios de Santarém, Prainha, Óbidos, Alenquer e Monte Alegre. O MPF pediu na ação que fosse assegurado aos pescadores o pagamento do seguro-desemprego durante a época do defeso nos anos de 1998 e 1999.

O pedido foi julgado favorável por sentença prolatada em abril de 2004, cujo trânsito em julgado ocorreu em fevereiro de 2013. Em 2015, os pescadores beneficiários da decisão requereram individualmente o cumprimento da sentença. A União, por sua vez, interpôs embargos à execução a todos eles.

Para facilitar uma solução mais rápida e concentrada dessas demandas, o magistrado propôs às partes a inclusão dos processos no mutirão de conciliação que está sendo realizado de hoje até a próxima quarta-feira.

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Processo nº 2000.39.02.002781-3 – 1ª Vara (Subseção de Santarém)