A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora federal Assusete Magalhães, o diretor da Escola de Magistratura Federal (Esmaf) da 1ª Região e corregedor eleito do TRF, desembargador federal Olindo Menezes, e o juiz federal diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, Daniel Santos Rocha Sobral, abrirão na quarta-feira, 9, em Belém, o X Encontro de Juízes Federais, que se estende até sexta-feira. A 1ª Região compreende o Pará e mais 12 Estados – inclusive todos os da Região Norte -, além do Distrito Federal.

Também na quarta-feira, às 9h, antes da abertura do X Encontro de Juízes Federais, marcada para o Crowne Plaza, será inaugurado o sistema drive-thru de peticionamento eletrônico, situado numa área vazada à entrada do estacionamento da Seção Judiciária do Pará. O protocolo externo permitirá que as partes interessadas ajuízem suas petições sem sair do carro.

O Encontro de Juízes, realizado pela Esmaf, com apoio da Caixa Econômica Federal, da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) e da Boeing Turismo, debaterá temas como direitos humanos, parcerias público-privadas, concessões de florestas e a jurisprudência relacionada a questões relacionadas ao meio ambiente.

A abertura será às 10h30, com solenidade presidida pelos desembargadores Assusete Magalhães e Olindo Menezes, além do juiz federal Daniel Sobral. A primeira conferência será “A magistratura e os direitos humanos”, às 11h. O conferencista será o professor George Rodrigo Bandeira Galindo, da Universidade de Brasília (UnB).

A programação será retomada à tarde, às 14h30, com conferência do professor Clóvis Beznos, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Ele vai falar sobre a sistemática legal dos processos de concessão de serviço público, incluindo a concessão de florestas, prevista pela Lei nº 11.284/ 2006, e a concessão de rodovias. O tema terá como debatedor o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1ª Região. A terceira conferência do dia será às 16h30, com o tema 'Processo administrativo restritivo de direitos - processo disciplinar: servidores e magistrados'.

No segundo dia, os debates começam com conferência do desembargador João Batista Moreira, sobre “Causalidade do dano na responsabilidade civil do Estado”, às 9h. Às 10h30, o professor Luciano Ferraz, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vai discorrer sobre “Parcerias Público-Privadas (PPP) - sistemática legal e dinâmica de efetivação”.

À tarde, a professora doutora Maria Cristina César de Oliveira, da Universidade Federal do Pará (UFPA), falar sobre “Princípios Constitucionais e Jurisprudência Sócio-Ambiental”. A “Crise no Conceito de Serviço Público” será abordada pelo professor-doutor Alexandre Santos de Aragão, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Na sexta-feira, 11, o professor Professor Paulo Modesto, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), discorrerá sobre o tema “Servidores Públicos - Regimes Estatutário e Celetista (ADIn nº 2.135-4/DJ 14/08/2007). Servidores Temporários.”